A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, cassou uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que obrigava o governo do Rio de Janeiro a pagar seus servidores at� o terceiro dia �til do m�s. A decis�o foi oficializada na �ltima quarta-feira.
Desde o final do ano passado os servidores p�blicos do Rio de Janeiro v�m sofrendo com atrasos nos pagamentos dos sal�rios. Em janeiro deste ano, a Fasp ajuizou uma a��o civil p�blica com o objetivo de assegurar que os servidores recebessem seus sal�rios at� o terceiro dia �til de cada m�s, obtendo liminar favor�vel da 8ª Vara de Fazenda P�blica do Rio de Janeiro.
Em mar�o, no entanto, o governo do Rio editou um decreto determinando que o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas fosse realizado at� o d�cimo dia �til do m�s subsequente. O governo fluminense optou pela dilata��o do prazo por conta da arrecada��o com o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os (ICMS).
O governo do Estado do Rio de Janeiro enviou nesta semana um projeto de lei � Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que reconhece o estado de calamidade p�blica decretado em junho pelo governador em exerc�cio, Francisco Dornelles (PP).
A inten��o � fugir de penalidades e determina��es da Lei de Responsabilidade Fiscal, que incluem redu��o de funcion�rios e sal�rios, al�m de proibi��o de acesso a opera��es de cr�dito e transfer�ncias de recursos. (Rafael Moraes Moura)