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Estado de Minas

Relator da PEC do Teto no Senado, Eun�cio Oliveira diz que medida � 'necess�ria'


postado em 28/10/2016 14:07

Bras�lia, 28 - O l�der do PMDB no Senado, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), disse considerar "necess�ria" a Proposta de Emenda � Constitui��o que cria um teto para os gastos p�blicos e defendeu nesta sexta-feira, 28, que a mat�ria seja aprovada tamb�m pelos senadores, assim como fizeram os deputados.

Eun�cio Oliveira foi designado como relator do texto no Senado, onde passar� a ser denominado PEC 55. "N�o sei por que est�o fazendo tanto drama. A quest�o � muito mais pol�tica do que qualquer outra coisa. A medida � boa. Acho que � necess�ria esta PEC", afirmou ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado.

Oliveira disse que recebeu o texto na noite de ontem. "Ainda estou analisando a mat�ria. N�o posso antecipar o meu relat�rio". Ele assinalou que apesar de ser uma PEC, ap�s aprovada, as novas regras poder�o ser mudadas. "� apenas uma PEC. N�o � uma cl�usula p�trea", destacou.

De acordo com o calend�rio de tramita��o da mat�ria divulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a leitura do relat�rio e a concess�o de vista coletiva na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Casa ocorrer� na pr�xima semana, em 1� de novembro, com vota��o na comiss�o programada para 9 de novembro. J� o processo de vota��o final da PEC no Plen�rio da Casa, em segundo turno, deve ocorrer nos dias 13 e 14 de dezembro.


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