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Estado de Minas

C�rmen L�cia n�o marca julgamento de den�ncia contra Renan

Em den�ncia ao STF, feita em 2007, a PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes J�nior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.


postado em 28/10/2016 18:19 / atualizado em 28/10/2016 18:59

Bras�lia, 28 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, n�o marcou para o m�s de novembro o julgamento da den�ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A investiga��o tramita na Corte desde 2007 e a acusa��o foi formalizada em 2013. Cabe � presidente do STF definir a pauta de julgamento das sess�es do tribunal. A �ltima sess�o plen�ria deste ano est� marcada para 19 de dezembro, mas a pauta ainda n�o foi divulgada.

No dia 4 de outubro, o ministro Edson Fachin, relator do processo, liberou para julgamento a den�ncia. Caso o plen�rio do STF aceite a den�ncia da PGR, Renan se tornar� r�u e responder� a uma a��o penal por peculato, falsidade ideol�gica e uso de documento falso.

Na den�ncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes J�nior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria pagas pela empresa as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal.

Renan e C�rmen entraram em rota de colis�o ap�s as declara��es do peemedebista contra opera��o de busca e apreens�o na sede da Pol�cia Legislativa no Congresso. Nesta sexta-feira, 28, o presidente do Senado disse que C�rmen "� exemplo de car�ter que n�s precisamos ter � frente do STF e que identifica o povo brasileiro".

Linha sucess�ria

No dia 3 de novembro, o STF julgar� uma a��o que pode amea�ar a perman�ncia de Renan na presid�ncia do Senado. Na a��o, o partido Rede Sustentabilidade argumenta que o presidente da Rep�blica n�o pode, no exerc�cio das suas fun��es, responder a a��es penais por crimes comuns - o presidente do Senado est� na linha sucess�ria de Michel Temer, depois do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para a Rede, o exerc�cio da Presid�ncia � incompat�vel com a condi��o de r�u. Renan se tornar� r�u caso o STF aceite a den�ncia da PGR, mas a data desse outro julgamento ainda n�o foi definida.


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