Alerj reconhece estado de calamidade p�blica do Estado do Rio

Rio, 01 - Por 40 votos a 14, a Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta ter�a-feira, 1�, o projeto de lei de autoria do governo do Estado que reconhece a calamidade p�blica decretada em junho pelo ent�o governador em exerc�cio Francisco Dornelles (PP).

A inten��o do PL � fugir de penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal, que incluem redu��o de funcion�rios e sal�rios al�m da proibi��o de acesso a opera��es de cr�dito e transfer�ncias de recursos.

O deputado Comte Bittencourt (PPS) justificou voto favor�vel ao projeto dizendo que a medida � a �nica sa�da para o Estado. "� um pux�o de orelhas no Estado. Se n�o fosse aprovado, teria que haver um impeachment do governador".

Ele pontuou que foram feitas altera��es no texto: um prazo at� 31/12/2017 para a recupera��o das finan�as, e salvaguardas aos servidores p�blicos, que temem sofrer com medidas como o aumento da contribui��o previdenci�ria.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL), contr�rio ao PL, defendeu que aprovar o projeto significou entregar um "cheque em branco" ao governo, "mesmo com as emendas, que melhoraram o texto". "O governo tenta trocar transpar�ncia por calamidade. O que a popula��o quer � o fim do descontrole, o fim de isen��es fiscais injustificadas a empresas".

O Estado do Rio decretou calamidade p�blica por causa da crise fiscal em 17 de junho, dois meses ap�s a primeira decis�o judicial que bloqueou recursos de contas banc�rias do governo para pagar sal�rios dos servidores. Diante de um rombo estimado entre R$ 19 bilh�es e R$ 20 bilh�es para 2016, o atraso nos sal�rios do funcionalismo vinha desde o fim do ano passado, mas tornou-se insustent�vel em abril.

A vota��o de hoje foi assistida por servidores de diversas categorias, contr�rios ao projeto, que aplaudiam e vaiavam os parlamentares vigorosamente. Manifestantes foram barrados com trucul�ncia na porta da Alerj mais cedo por seguran�as e PMs.

Os manifestantes s�o funcion�rios das �reas de seguran�a p�blica, como agentes da Pol�cia Civil e do sistema penitenci�rio, professores e servidores da sa�de. Eles recha�am a��es controversas cogitados pelo governo estadual, como o aumento do desconto da previd�ncia em folha e adiamento do dia do pagamento do sal�rio, que passaria definitivamente do segundo dia �til para o d�cimo dia �til do m�s.