Bras�lia - O senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), relator da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do Teto dos Gastos P�blicos, apresentou ontem seu parecer a favor da proposta na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). Ele rejeitou emendas e manteve o texto aprovado pela C�mara dos Deputados. O texto recebeu vista coletiva dos parlamentares e ser� votado no colegiado na quarta-feira que vem. A vota��o final em plen�rio est� prevista para 13 e 14 de dezembro.
“A ess�ncia do novo regime fiscal � impor limite aos gastos prim�rios da Uni�o, mas a proposta retira alguns gastos desse limite, principalmente os decorrentes de algumas transfer�ncias constitucionais da Uni�o para estados e munic�pios. O projeto tamb�m estabelece que gastos com sa�de e educa��o cres�am, no m�nimo, no mesmo ritmo da infla��o”, defendeu Eun�cio ao apresentar seu relat�rio sobre a PEC 55, nova numera��o que o projeto recebeu ao chegar ao Senado. Na C�mara, era PEC 241.
A �nica emenda apresentada foi de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que determinava que a PEC s� entraria em vigor caso fosse aprovada pelo voto popular em um referendo. O relator rejeitou a emenda argumentando que a restri��o de gastos � urgente. “Claramente, se n�o houver forte corre��o das contas do governo, a d�vida p�blica entrar� em uma trajet�ria n�o sustent�vel, cujo resultado final � uma forte acelera��o da infla��o ou morat�ria, com fortes consequ�ncias sobre o crescimento e a economia”, escreveu Eun�cio. Para argumentar a favor da constitucionalidade da proposta, o relator reuniu decis�es de ministros do Supremo.
Apesar dos pedidos da oposi��o para que j� houvesse um debate entre os senadores na reuni�o, a base resistiu. A maioria dos senadores preferiu manter o acordo firmado em reuni�o de l�deres e, depois de concedida vista coletiva aos parlamentares, n�o quiseram fazer qualquer discuss�o. Uma audi�ncia p�blica para tratar do assunto ser� realizada na ter�a-feira que vem, um dia antes da vota��o no colegiado. Tanto senadores da base quanto da oposi��o v�o indicar especialistas para participar do debate. A lista de convidados ainda n�o foi definida.
FOCO O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), n�o quer saber de palanque para a elei��o de presidente da Casa antes da aprecia��o da PEC do Teto dos Gastos. O peemedebista deixou o recado para os demais senadores e informou que discuss�es sobre o assunto s� devem ser feitas no pr�ximo ano. Renan n�o poder� ser reconduzido � presid�ncia do Senado. “Para n�o dificultar a tramita��o da PEC, a elei��o para a presid�ncia do Senado s� ser� discutida em janeiro. N�o devemos fazer nada, absolutamente nada, que possa emba�ar ou dificultar o calend�rio de vota��o dessa proposta”, afirmou Renan.
A elei��o, de fato, s� deve ocorrer em fevereiro, quando se inicia o novo ano legislativo. Mas o que Renan quer impedir � que se instaure no Senado um clima de campanha. At� pouco tempo, os senadores davam como certa a elei��o de Eun�cio Oliveira (PMDB-CE) para a presid�ncia da Casa. Entretanto, movimenta��es internas na bancada do PMDB tentam emplacar outro nome para a vaga, possivelmente o de Romero Juc� (PMDB-RR), mais alinhado com o governo de Temer.