Bras�lia – O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Opera��o Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todo o dinheiro devolvido aos cofres p�blicos pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerver� – cerca de R$ 17 milh�es – deve ser entregue � Petrobras. O acordo de dela��o premiada firmado com a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) previa que 80% fossem para a Petrobras e 20% para a Uni�o.
� praxe nos acordos firmados pela PGR fazer essa divis�o de valores. No caso do tamb�m ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, 10% iriam para o pr�prio Minist�rio P�blico Federal (MPF) e 10% para o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso s� n�o ocorreu porque, em junho deste ano, Teori j� tinha tomado decis�o similar � de agora, determinando que todo o dinheiro devolvido por Costa – R$ 79 milh�es – fosse entregue � Petrobras.
A decis�o no caso de Cerver� foi tomada em pedido da Petrobras para ingressar como parte interessada no processo que trata da dela��o do ex-diretor. Teori entendeu que, embora estatal, a petroleira � uma sociedade de economia mista, tendo personalidade jur�dica pr�pria e n�o se confundindo com a Uni�o.
Pelo acordo, Cerver� ter� de devolver R$ 11,4 milh�es, US$ 495,7 e 1 milh�o de libras. No c�mbio atual, isso totaliza cerca de R$ 17 milh�es. Ele tamb�m deve entregar 10.266 a��es da Petrobras em seu nome.
Teori destacou que a legisla��o sobre dela��o premiada prev� a recupera��o total ou parcial do que foi desviado, mas � omissa em tratar a destina��o desses recursos. Para suprir essa lacuna, ele diz que deve ser aplicado, por analogia, o que ocorre em senten�as condenat�rias que tratam da devolu��o do produto do crime.
“� certo que, como a Petrobras � o sujeito passivo dos crimes em tese perpetrados por Nestor Cerver� e pela suposta organiza��o criminosa que integrava, o produto do crime repatriado deve ser direcionado � Sociedade de Economia Mista lesada, para a restitui��o dos preju�zos sofridos”, escreveu Teori, concluindo n�o ser razo�vel limitar em 80% os valores restitu�dos � Petrobras. Em 27 de setembro, a pedido da PGR, Teori j� tinha determinado a abertura de uma conta judicial na Caixa Econ�mica Federal para que Cerver� pudesse depositar o dinheiro.
Quem s�o as testemunhas
1 – Michel Temer, presidente da Rep�blica
2 – Felipe Diniz, filho do ex-l�der do PMDB na C�mara Fernando Diniz, morto em 2009
3 – Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-ministro de Turismo dos governos Dilma e Temer
4 – Ant�nio Andrade (PMDB), vice-governador de Minas Gerais
5 – Mauro Lopes (PMDB-MG), deputado federal e ex-ministro da Avia��o do governo Dilma
6 – Leonardo Quint�o (PMDB-MG), deputado federal
7 – Jos� Saraiva Felipe (PMDB-MG), deputado federal
8 – Jo�o Magalh�es (PMDB-MG), deputado estadual
9 – Nelson Tadeu Filipelli (PMDB-DF), ex-vice-governador do DF e atual assessor especial da Presid�ncia da Rep�blica
10 – Ben�cio Schettini Fraz�o, engenheiro e ex-diretor de Explora��o e Produ��o de G�s e Petr�leo da Petrobras Argentina
11 – Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da �rea Internacional da Petrobras 12 – S�crates Jos� Fernandes Marques da Silva, ex-funcion�rio da Petrobras
13 – Delc�dio do Amaral (ex-PT), ex-senador
14 – Mary Kiyonaga, funcion�ria do Banco Merril Lynch, Genebra
15 – Elisa Mailhos, funcion�ria do Banco Merril Lynch, Genebra
16 – Luis Maria Pineyrua, representante da Posadas&Vecino, Consultores Internacionales Inc.
17 – Nestor Cerver�, ex-diretor da �rea Internacional da Petrobras
18 – Jo�o Paulo Cunha (PT), ex-deputado
19 – Hamylton Padilha, lobista
20 – Luiz In�cio Lula da Silva, ex-presidente
21 – Jos� Carlos Bumlai, pecuarista
22 – Jos� Tadeu de Chiara, professor de direito