O secret�rio de Acompanhamento Econ�mico do Minist�rio da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou nesta sexta-feira, que a PEC do Teto n�o congela os gastos por 20 anos. Segundo ele, essa regra s� vale nos primeiros 10 anos, mas depois desse per�odo o presidente pode mudar a regra. "Tenho certeza absoluta que o presidente vai fazer isso", comentou durante evento que debate os efeitos da PEC do Teto nos gastos com sa�de.
Segundo Mansueto, se o Brasil come�ar a crescer mais do que o esperado e fizer o ajuste fiscal necess�rio em menos de 10 anos, a receita extra poder� ser transferida para estados e munic�pios. "Se em cinco, seis anos o problema fiscal desaparecer, �timo, n�s teremos um bom problema. A gente pode passar parte do ganho de receita para estados e munic�pios. A PEC n�o ser� um problema, pelo contr�rio, vai ajudar a colocar em discuss�o a descentraliza��o fiscal, o pacto federativo."
Para o secret�rio, o ato de colocar em lei que existe uma vincula��o de gastos da sa�de com o PIB ou a receita federal n�o garante que haver� recursos para pagar por isso. Ele lembrou o caso da Venezuela, que h� seis anos foi elogiada internacionalmente por seu sistema p�blico de sa�de, mas hoje vive uma grave crise econ�mica, que acabou com a sa�de p�blica. "Se formos perguntar no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), vamos ver que em 2011, 2012, 2013 e 2014 o governo n�o cumpriu o gasto m�nimo com sa�de, porque a despesa obrigat�ria � calculada em cima do empenhado, n�o do efetivamente pago. O governo colocou na conta corrente, mas atrasou os pagamentos, deixou restos a pagar", explicou.
Respondendo a uma preocupa��o levantada pelo m�dico Dr�uzio Varella, que tamb�m participou do evento, Mansueto explicou que em casos de epidemia ou calamidade p�blica, o governo poder� abrir cr�ditos extraordin�rios, que n�o est�o limitados pela PEC. "Se houver uma epidemia que obrigue o governo a gastar R$ 10 bilh�es, R$ 12 bilh�es, poder� gastar. Se tiver um grande temporal no per�odo de chuvas, com desabamentos, e o governo precisa pagar socorros, isso estar� fora da PEC, pode abrir gasto de quanto for", afirmou.
Mansueto defendeu o ajuste fiscal e disse que, se o Brasil quer ter uma educa��o finlandesa e uma sa�de inglesa, precisa voltar a crescer, "e isso n�o vai acontecer com uma grave crise fiscal e um juro de 14%". Ele explicou que, na pr�tica, hoje a prioridade no Pa�s n�o � sa�de e educa��o, e sim Previd�ncia, que consome quase metade dos gastos federais. "Temos de fazer a reforma da Previd�ncia, assim teremos mais recursos livres para gastar com sa�de e educa��o".
Ele lembrou que a PEC vai gerar uma discuss�o mais transparente do Or�amento, porque se for tirado recurso da sa�de ou da educa��o para outra �rea, a popula��o vai saber. "Temos lobbies poderosos que brigam por nacos dor Or�amento, mas agora tudo vai ficar claro. Cabe criticar e denunciar".