Ex-s�cio de Marcos Val�rio vai para o regime semiaberto

Bras�lia, 07 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu�s Roberto Barroso, autorizou a progress�o de regime do publicit�rio Cristiano de Mello Paz, ex-s�cio do empres�rio Marcos Val�rio, ambos condenados no julgamento do mensal�o. Condenado a 23 anos, 8 meses e 20 dias de reclus�o em regime fechado por peculato, corrup��o ativa e lavagem de dinheiro, Cristiano de Mello Paz agora vai para o regime semiaberto.

Na avalia��o de Barroso, foram preenchidos os requisitos para a progress�o do regime prisional, conforme disposto na Lei de Execu��o Penal. Segundo a legisla��o, a pena privativa de liberdade ser� executada em forma progressiva com a transfer�ncia para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena e apresentar bom comportamento.

De acordo com parecer elaborado pelo Minist�rio P�blico Federal, o publicit�rio ganhou o direito � progress�o de regime em julho deste ano, quando cumpriu um sexto da pena. Cristiano est� preso numa unidade prisional em Nova Lima, Minas Gerais.

Multa

No julgamento do mensal�o, o publicit�rio foi condenado a pagar R$ 2,6 milh�es, mas sua defesa alega que ele n�o tem capacidade econ�mica de arcar com esse valor.

"Sem preju�zo disso, deixo consignado que por ocasi�o de eventual preenchimento dos requisitos para a progress�o para o regime aberto, a quest�o do inadimplemento da multa voltar� a ser apreciada com o devido rigor", escreveu Barroso em seu despacho, assinado na �ltima quinta-feira, 3.

Ao aceitar o pedido para o publicit�rio ir para o regime semiaberto, o ministro destacou que sejam observadas "as condi��es a serem impostas pelo ju�zo delegat�rio desta execu��o penal, tendo em vista o procedimento geral utilizado para os demais condenados que cumprem pena na Comarca de Nova Lima/MG".

Perd�o

O ministro negou ainda os pedidos de indultos apresentados pela defesa dos empres�rios Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, tamb�m no julgamento do mensal�o. Ao negar o perd�o da pena, Barroso destacou que os empres�rios ainda n�o terminaram de pagar suas multas.