Estados conseguem bloquear no STF recursos do programa de repatria��o

Bras�lia, 12 - O governo federal pode ficar com uma fatia menor do que contava dos recursos do programa de repatria��o de dinheiro enviado ilegalmente para o exterior. Ontem, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para os Estados de Piau� e Pernambuco, que pedem um repasse maior do que a divis�o inicialmente feita pela Uni�o. Por conta dessa liminar, o dinheiro arrecadado com a multa de 15% sobre os valores legalizados dentro do programa - algo como R$ 23,4 bilh�es - para esses dois Estados ter�o de ficar depositados em ju�zo, � espera da decis�o do STF. V�rios outros Estados, por�m, t�m pedidos semelhantes.

Ap�s a aprova��o da Lei da Repatria��o, a ent�o presidente Dilma Rousseff vetou a possibilidade de os Estados ficarem com parte da multa, determinando que apenas os valores arrecadados com os 15% do imposto de renda cobrados sobre os recursos seriam compartilhados com Estados e munic�pios.

Segundo o Minist�rio da Fazenda, o programa de repatria��o arrecadou R$ 46,8 bilh�es, dos quais R$ 4,026 ficaram com os Estados - o correspondente a 21,5% do imposto de renda, divididos na mesma propor��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Outros 24,5% s�o repassados �s prefeituras, por meio do Fundo de Participa��es dos Munic�pios (FPM), o correspondente a R$ 4,214 bilh�es. Se os Estados conseguirem que o Supremo determine a divis�o da multa tamb�m, esses valores dobram.

Em meio � crise financeira, diversos Estados ajuizaram a��es no STF buscando garantir o direito ao recebimento desse valor. Nas a��es, argumentam que a proposta original previa a partilha da multa e que a lei de 1990, que regulamenta o FPE, prev� esse tipo de divis�o.

Rosa Weber tamb�m � relatora da a��o coletiva proposta por 16 Estados que pede uma parcela da multa. Ao todo, foram ajuizadas seis a��es no Supremo por 20 Estados que pediram o repasse maior do dinheiro arrecadado com a repatria��o. Ainda n�o h� previs�o do julgamento do caso pelo Supremo.

Em sua decis�o, Rosa Weber afirma que o novo regime previsto na Lei de Repatria��o � uma iniciativa pioneira, com contornos jur�dicos especiais, e que a decis�o final sobre a divis�o dos recursos entre Uni�o, Estados e munic�pios dever� ser tomada pelo plen�rio do STF. At� l�, o dinheiro dever� ser depositado em ju�zo.

Discuss�o

Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mudou o discurso e disse que a divis�o da multa com Estados e munic�pios ainda est� em discuss�o. No dia anterior, ele negou essa possibilidade. �Independentemente da liminar concedida pelo STF, nossa ideia � sempre fazer algo que seja justo para os Estados�, afirmou, ap�s participar de semin�rio na Federa��o das Ind�strias do Rio.

Outra rodada do programa de repatria��o est� em negocia��o no Congresso. Nesta semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou um novo projeto propondo a reabertura do prazo para brasileiros regularizarem a situa��o de recursos enviados ilegalmente ao exterior. A ideia � que a nova rodada do programa tenha in�cio em 1.� de fevereiro de 2017 e se encerre em meados de mar�o. O objetivo ser� arrecadar mais R$ 30 bilh�es aos cofres p�blicos.