STF amplia bloqueio de recursos da Repatria��o

Bras�lia, 12 - A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) universalizou a ordem de dep�sito judicial de valores da Repatria��o que j� havia beneficiado os Estados de Piau� e Pernambuco. Com a decis�o liminar, ao todo 23 Estados e o Distrito obtiveram o bloqueio dos recursos.

Ontem � noite, a ministra decidiu conceder a outros entes que entraram com a��o no Supremo liminares que determinam � Uni�o depositar em conta judicial um montante superior ao valor inicialmente destinado a essas unidades da Federa��o como cota do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) referente � arrecada��o com a repatria��o.

Com isso, o dinheiro arrecadado com a multa de 15% sobre os valores legalizados dentro do programa ter�o de ficar depositados em ju�zo � espera da decis�o sobre o m�rito pelo STF. O julgamento final dos processos ainda n�o est� marcado.

Al�m de Piau� e Pernambuco, est�o entre os litigantes beneficiados: Distrito Federal, Rio de Janeiro, Alagoas, Amap�, Amazonas, Bahia, Esp�rito Santo, Goi�s, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Par�, Rio Grande do Sul e Tocantins. Outros Estados que tamb�m entraram com a��es semelhantes foram atendidos: Acre, Cear�, Maranh�o, Para�ba, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Ap�s a aprova��o da Lei da Repatria��o, a ent�o presidente Dilma Rousseff vetou a possibilidade de os Estados ficarem com parte da multa, determinando que apenas os valores arrecadados com os 15% do Imposto de Renda cobrados sobre os recursos seriam compartilhados com Estados e munic�pios.

Segundo o Minist�rio da Fazenda, o Programa de Repatria��o arrecadou R$ 46,8 bilh�es, dos quais R$ 4,026 bilh�es ficaram com os Estados - o correspondente a 21,5% do Imposto de Renda, divididos na mesma propor��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Outros 24,5% s�o repassados �s prefeituras, por meio do Fundo de Participa��es dos Munic�pios (FPM), o correspondente a R$ 4,214 bilh�es. Se os Estados conseguirem que o Supremo determine a divis�o da multa tamb�m, esses valores dobram.