Bras�lia - A investida do presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para se manter no cargo a partir de fevereiro de 2017, ap�s o t�rmino de seu mandato-tamp�o, travou um confronto de pareceres jur�dicos entre seus apoiadores e o Centr�o - formado por 13 partidos da base de Michel Temer liderado por PP, PSD e PTB. O grupo tenta barrar os planos de Maia e lan�ar candidatura pr�pria. O impasse sobre a possibilidade ou n�o de reelei��o poder� chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Maia foi eleito para substituir Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou � fun��o, foi cassado e est� preso em Curitiba pela Opera��o Lava Jato. No dia 14 de julho, o deputado venceu Rog�rio Rosso (PSD-DF), que, mais uma vez, busca se viabilizar para comandar a C�mara.
Enquanto o Centr�o se baseia em um parecer da Assessoria T�cnico-Jur�dica da C�mara, emitido no dia 1º de julho e que veta a recondu��o de parlamentar em mandato-tamp�o ao posto de presidente da Casa, os aliados de Maia j� t�m tr�s pareceres a favor de sua reelei��o. O mais recente � um documento finalizado ontem por Heleno Torres, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de S�o Paulo (USP).
No relat�rio de 46 p�ginas, Torres sustenta que Maia pode concorrer mais uma vez, pois a proibi��o � reelei��o s� vale para presidentes eleitos para mandato completo de dois anos, o que n�o seria o caso do parlamentar democrata.
O parecer favor�vel a Maia afirma que o artigo 57 da Constitui��o pro�be recondu��o para o mesmo cargo, "de modo expresso", apenas para membros da Mesa Diretora eleitos no primeiro ano da legislatura, para mandato de dois anos. "Como n�o exerceu o mandato de dois anos, a partir do primeiro ano da legislatura, e tampouco foi eleito com os demais membros para a Mesa, resultar� em puro arb�trio querer aplicar o artigo 57", escreve Torres.
O advogado argumenta que, se for feita uma analogia entre a reelei��o no Poder Executivo, Maia ser� beneficiado. Isso porque, de acordo com Torres, o par�grafo 5º do artigo 14 da Constitui��o diz que presidentes, governadores, prefeitos "e quem os houver sucedido, ou substitu�do no curso dos mandatos poder�o ser reeleitos para um �nico per�odo subsequente".
Veto
Em documento de seis p�ginas, a assessora t�cnico-jur�dica da C�mara Rafaela Lima Santos de Barros, por�m, argumenta que os artigos 57 da Constitui��o Federal e 5.º do Regimento Interno, que vedam reelei��o de presidentes na mesma legislatura, tamb�m se aplicam �queles eleitos para mandato-tamp�o, como Maia.
O parecer de julho foi encomendado pelo ent�o secret�rio-geral da Mesa Diretora Silvio Avelino, homem de confian�a de Cunha, e agora o documento � usado por lideran�as do Centr�o para defender que o atual presidente da Casa n�o pode tentar a reelei��o.
"Esse parecer fortalece muito a posi��o de que ele (Maia) n�o pode disputar a reelei��o e que isso � um casu�smo que n�o cabe", afirmou o l�der do PTB na C�mara, Jovair Arantes (GO), um dos nomes do Centr�o postos para a disputa. "Como percebemos, � question�vel sob o prisma jur�dico-constitucional a possibilidade de reelei��o neste caso concreto", disse Rosso, l�der do PSD.
Mais documentos. Maia tem mais dois pareceres jur�dicos que tratam do mesmo tema: um do ex-ministro do STF Francisco Rezek e outro do atual ministro Lu�s Roberto Barroso, de quando ainda era advogado. Nos documentos, os dois defendem a reelei��o do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) � presid�ncia do Senado em 2008, quando ele foi eleito para o comando da Casa em 2007, para um mandato-tamp�o de 14 meses, ap�s a ren�ncia de Renan Calheiros (PMDB-AL).
A interlocutores, o atual presidente da C�mara disse considerar seus pareceres mais "precisos". Aliados do presidente da C�mara ressaltam ainda que o documento defendido pelo Centr�o foi pedido por um homem de confian�a de Cunha. Maia vem articulando sua reelei��o nos bastidores.
Maia foi eleito para substituir Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou � fun��o, foi cassado e est� preso em Curitiba pela Opera��o Lava Jato. No dia 14 de julho, o deputado venceu Rog�rio Rosso (PSD-DF), que, mais uma vez, busca se viabilizar para comandar a C�mara.
Enquanto o Centr�o se baseia em um parecer da Assessoria T�cnico-Jur�dica da C�mara, emitido no dia 1º de julho e que veta a recondu��o de parlamentar em mandato-tamp�o ao posto de presidente da Casa, os aliados de Maia j� t�m tr�s pareceres a favor de sua reelei��o. O mais recente � um documento finalizado ontem por Heleno Torres, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de S�o Paulo (USP).
No relat�rio de 46 p�ginas, Torres sustenta que Maia pode concorrer mais uma vez, pois a proibi��o � reelei��o s� vale para presidentes eleitos para mandato completo de dois anos, o que n�o seria o caso do parlamentar democrata.
O parecer favor�vel a Maia afirma que o artigo 57 da Constitui��o pro�be recondu��o para o mesmo cargo, "de modo expresso", apenas para membros da Mesa Diretora eleitos no primeiro ano da legislatura, para mandato de dois anos. "Como n�o exerceu o mandato de dois anos, a partir do primeiro ano da legislatura, e tampouco foi eleito com os demais membros para a Mesa, resultar� em puro arb�trio querer aplicar o artigo 57", escreve Torres.
O advogado argumenta que, se for feita uma analogia entre a reelei��o no Poder Executivo, Maia ser� beneficiado. Isso porque, de acordo com Torres, o par�grafo 5º do artigo 14 da Constitui��o diz que presidentes, governadores, prefeitos "e quem os houver sucedido, ou substitu�do no curso dos mandatos poder�o ser reeleitos para um �nico per�odo subsequente".
Veto
Em documento de seis p�ginas, a assessora t�cnico-jur�dica da C�mara Rafaela Lima Santos de Barros, por�m, argumenta que os artigos 57 da Constitui��o Federal e 5.º do Regimento Interno, que vedam reelei��o de presidentes na mesma legislatura, tamb�m se aplicam �queles eleitos para mandato-tamp�o, como Maia.
O parecer de julho foi encomendado pelo ent�o secret�rio-geral da Mesa Diretora Silvio Avelino, homem de confian�a de Cunha, e agora o documento � usado por lideran�as do Centr�o para defender que o atual presidente da Casa n�o pode tentar a reelei��o.
"Esse parecer fortalece muito a posi��o de que ele (Maia) n�o pode disputar a reelei��o e que isso � um casu�smo que n�o cabe", afirmou o l�der do PTB na C�mara, Jovair Arantes (GO), um dos nomes do Centr�o postos para a disputa. "Como percebemos, � question�vel sob o prisma jur�dico-constitucional a possibilidade de reelei��o neste caso concreto", disse Rosso, l�der do PSD.
Mais documentos. Maia tem mais dois pareceres jur�dicos que tratam do mesmo tema: um do ex-ministro do STF Francisco Rezek e outro do atual ministro Lu�s Roberto Barroso, de quando ainda era advogado. Nos documentos, os dois defendem a reelei��o do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) � presid�ncia do Senado em 2008, quando ele foi eleito para o comando da Casa em 2007, para um mandato-tamp�o de 14 meses, ap�s a ren�ncia de Renan Calheiros (PMDB-AL).
A interlocutores, o atual presidente da C�mara disse considerar seus pareceres mais "precisos". Aliados do presidente da C�mara ressaltam ainda que o documento defendido pelo Centr�o foi pedido por um homem de confian�a de Cunha. Maia vem articulando sua reelei��o nos bastidores.