Bras�lia, 17, 17 - Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 17, que a Uni�o deve efetuar o pagamento imediato de indeniza��o a anistiados pol�ticos. A decis�o tem repercuss�o geral e valer� para todos os 946 processos que estavam suspensos no Brasil esperando o posicionamento da Corte. Os ministros ainda precisam definir em que termos a tese ser� aplicada aos outros casos.
O sargento anistiado da Aeron�utica no Recife-PE Gilson de Azevedo Souto obteve em 2003 o direito de receber o pagamento mensal no valor de R$ 2.668,14, com efeito retroativo a partir de janeiro de 1998. O valor total do pagamento retroativo a que ele tem direito � de R$ 187.481,30.
Atrav�s de um recurso apresentado ao Supremo, a Advocacia Geral da Uni�o alegava que, "ante a inexist�ncia de disponibilidade or�ament�ria", n�o era poss�vel fazer a repara��o econ�mica ao sargento.
A Uni�o tamb�m argumentava que a obrigatoriedade do pagamento imediato poderia causar um efeito multiplicador de decis�es semelhantes, "fato a ensejar o pagamento de quantias milion�rias".
Por dez votos a zero, no entanto, os ministros presentes na sess�o se manifestaram a favor do parecer do relator, ministro Dias Toffoli, que negou provimento do recurso.
Segundo a decis�o dos ministros, caso n�o haja verba suficiente dispon�vel no momento, a Uni�o deve incluir o pagamento da repara��o financeira no or�amento do ano seguinte.
O �nico ministro que n�o votou foi Gilmar Mendes, que n�o participa da sess�o de hoje. Acompanharam o relator a presidente da Corte, C�rmen L�cia, os ministros Celso de Mello, Marco Aur�lio, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Roberto Barroso e Edson Fachin.
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STF determina pagamento imediato de indeniza��o a anistiados pol�ticos
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