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Estado de Minas

MPF v� amea�a em 'medidas no Congresso que visam calar MP e Justi�a'


postado em 18/11/2016 17:31 / atualizado em 18/11/2016 18:02

A for�a-tarefa que comanda a Opera��o Lava-Jato aproveitou a coletiva de imprensa de an�ncio de devolu��o de R$ 204 milh�es para a Petrobras para fazer um manifesto contra as tentativas do Congresso de mudar o projeto das 10 medidas contra a corrup��o. Durante a coletiva, diversos integrantes dos �rg�os que participam da investiga��o criticaram as mudan�as que os parlamentares est�o propondo com o objetivo de desfigurar o pacote e prejudicar os membros do Minist�rio P�blico e do Judici�rio.

Segundo a procuradora-chefe do Minist�rio P�blico Federal no Paran�, Paula Cristina Conti Th�, "vivemos um momento de amea�a com medidas no Congresso que visam calar o MP e a Justi�a". A procuradora citou como perigos a troca de parlamentares na comiss�o especial criada para estudar o tema, al�m da apresenta��o de uma medida que visa estabelecer crimes de responsabilidade para membros do MP e ju�zes.

Segundo ela, essas amea�as est�o acontecendo por causa do protagonismo que os membros do MP passaram a exercer no cen�rio pol�tico brasileiro, mas acrescentou que os congressistas esquecem-se que esses agentes nada mais fazem que bem cumprir sua fun��o institucional.

Paula ainda disse que os abusos de poder por parte de membros do Judici�rio j� s�o punidos por lei, tanto no �mbito criminal quanto no administrativo e, que, portanto, as mudan�as propostas pelo Legislativo s� visam desencorajar o trabalho dos investigadores.

"Ao Congresso cabe discutir as medidas e at� n�o aprov�-las, mas o que n�o se pode admitir � que elas sejam deformadas a ponto de se transformarem em intimida��o aos agentes p�blicos encarregados do combate � corrup��o", disse, e completou que, se essas medidas propostas pelos deputados j� existissem, as investiga��es como a Lava-Jato n�o teriam existido e n�o voltar�o a existir. "Se essas medidas j� valessem, os agentes ao inv�s de estarem aqui devolvendo meio bilh�o de reais � Petrobras, estariam respondendo pela a��es de suas atribui��es. N�o podemos nos calar diante dessa amea�a, que � muito s�ria."

Luta


O procurador do MPF e integrante da for�a-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, pediu apoio da sociedade ao pacote das dez medidas. Segundo ele, essa � uma luta da sociedade e n�o s� do MP. "Se a popula��o n�o estiver conosco, seremos derrotados. Ele disse ainda que o pacote de medidas anticorrup��o � essencial para casos como o investigado na Opera��o Lava-Jato n�o se repitam no futuro.

O contra-ataque dos membros da for�a-tarefa contra as investidas do Congresso no pacote anticorrup��o contou tamb�m com provoca��es da diretora da Justi�a Federal no Paran�, Gisele Lemke: "N�o � um juizeco de primeira inst�ncia que est� dando ordens no Senado". Ela completou que nunca um juiz decidiu nada sozinho, pois a lei prev� que o r�u recorra a inst�ncias superiores. "Um juiz de primeira inst�ncia n�o tem poder acima de outros. Uma decis�o sempre � alvo de in�meros recursos, se ela prevaleceu, provavelmente est� correta", afirmou.

A declara��o pode ter sido uma resposta direta �s cr�ticas do presidente do Senado, Renan Calheiros, � Opera��o M�tis, que investiga a pol�cia legislativa. Na ocasi�o, Renan chamou o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Bras�lia, que autorizou a a��o, de "juizeco". Essa situa��o iniciou uma "crise" entre os poderes.

Gisele ainda negou que a pena m�xima para abusos de ju�zes � a aposentadoria compuls�ria, como, segundo ela, vem sendo veiculado na imprensa, e disse que, um juiz est� sujeito, de acordo com a lei, a perder seu cargo. Ela tamb�m pediu que o Congresso aprecie o pacote anticorrup��o de maneira imparcial.


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