Janot cobra que parlamentares mantenham a ess�ncia de pacote anticorrup��o

Bras�lia, 21, 21 - �s v�speras da vota��o do pacote das dez medidas anticorrup��o do Minist�rio P�blico Federal (MPF) na Comiss�o Especial da C�mara, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, cobrou que os parlamentares mantenham a ess�ncia da proposta.

Janot fez um apelo nesta segunda-feira, 21, para que os deputados respeitem os "anseios" da sociedade, a fim de evitar uma nova convuls�o social, referindo-se aos protestos de 2013. O procurador-geral discursou durante a abertura do Semin�rio Internacional do Sistema Penal Acusat�rio.

"O limite da toler�ncia social � incerto, imprevis�vel e muitas vezes precipita-se com o vigor de um cataclismo, mas pode ele ser percebido pelos sinais que emite quando o ponto de inflex�o est� pr�ximo. Essa hora chegou, senhores, e o homem p�blico deve estar atento aos avisos que emanam das ruas f�sicas e virtuais deste Pa�s", declarou Janot. Ele afirmou que, apesar dos boatos de que os congressistas estariam articulando para enfraquecer a proposta do MPF, est� "confiante" de que os parlamentares saber�o dar uma resposta digna � sociedade.

Janot considera que a aprova��o das dez medidas do MPF � importante para o confronto da "corrup��o end�mica" e para acabar com a "impunidade cr�nica" no Brasil. "A democracia �, por natureza, um regime tolerante, inclusive com os erros tanto de representantes, como de representados, mas essa toler�ncia n�o � uma carta branca para a viola��o sistem�tica da lei nem para o descaso com o interesse da sociedade", disse.

O procurador-geral tamb�m criticou a tentativa dos congressistas de tentarem incluir no pacote do MPF a anistia aos crimes de caixa dois e mudan�as na lei de abuso de autoridade. "Certamente nem a anistia a crimes, nem a cria��o de instrumentos que poder�o servir para persegui��o de agentes do Minist�rio P�blico e do Judici�rio ser�o vistos pela sociedade como resposta adequada para o drama que vive atualmente o Pa�s", avaliou.

"Rogo que o parlamento brasileiro, no conduzir do processo legislativo, esteja atento � atual conjuntura, tenha a sensibilidade de compreender a vontade popular e encontre a for�a necess�ria para n�o se afastar dela (...) O ano de 2013 deixou - ou pelo menos deveria ter deixado - bem aceso, na mem�ria da pol�tica nacional, que h� limites �ticos para as mudan�as legislativas", ponderou Janot. Ele destacou que "a vontade do povo � ver corruptos e criminosos pol�ticos serem punidos, sejam eles ricos, poderosos, � esquerda ou � direita do campo pol�tico".

Durante a abertura do semin�rio que discutir� mudan�as no sistema penal acusat�rio, Janot considerou ainda que s�o necess�rias mudan�as urgentes nas leis processuais e que ainda h� "um longo caminho a ser percorrido" do ponto de vista legislativo. "Qualquer reforma processual s�ria precisa mirar, antes de mais nada, a conveni�ncia da sociedade. Desafortunadamente, n�o � o que se sinaliza com a proposta do novo C�digo de Processo Penal (CPP) que tramita no Congresso Nacional", criticou o procurador-geral.

Para Janot, o projeto do CPP em tramita��o no Congresso "quase nada avan�a em rela��o ao atual C�digo, datado de 1941", al�m disso "deixa a desejar na normatiza��o das nulidades, regula inadequadamente o processo transacional e chega a ser sofr�vel em mat�ria internacional". "� hora de nos desapegarmos das pr�ticas cartoriais e burocratizantes da investiga��o e do pr�prio desenvolvimento do processo penal, o que nada tem a ver com a relativiza��o do sagrado direito de defesa e do contradit�rio."

Nesta segunda-feira, entidades que representam ju�zes, promotores e advogados no Pa�s lan�aram um manifesto atacando as tentativas de anistiar o caixa 2 praticado antes da lei que criminalize a pr�tica no Congresso. Em nota assinada por 18 institui��es, entre elas a Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica, a articula��o dos parlamentares � classificada como um "tapa na capa" da popula��o brasileira.