STJ suspende mais uma vez vota��o na Assembleia sobre den�ncia contra Pimentel

S�o Paulo, 22 - O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), determinou novamente nesta ter�a-feira, 22, a suspens�o por dez dias da vota��o na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) para decidir se o governador Fernando Pimentel (PT) pode se tornar r�u na den�ncia contra ele da Opera��o Acr�nimo apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica ao STJ.

Ele j� havia determinado a suspens�o por cinco dias na �ltima sexta-feira, 18, at� que o presidente da Almg, deputado Adalclever Lopes (PMDB) encaminhasse ao STJ informa��es sobre o compartilhamento do material da den�ncia com todos os parlamentares mineiros, incluindo os da oposi��o, que alegavam n�o terem tido acesso � documenta��o.

Nova decis�o

Nesta segunda-feira, contudo, o presidente da Casa compartilhou o material da den�ncia contra Pimentel, encaminhada pelo STJ � Assembleia de Minas, com os parlamentares da oposi��o e, com isso, deu seguimento �s discuss�es para votar o futuro do governador mineiro.

Diante deste cen�rio, os parlamentares oposicionistas entraram com uma nova reclama��o no STJ nesta ter�a pedindo que fosse feita vota��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Almg ou que a vota��o no plen�rio fosse suspensa para que eles tenham "condi��es de avaliar os documentos" da den�ncia apresentada em maio pela Procuradoria-Geral da Rep�blica. O ministro acatou apenas o segundo pedido, dando dez dias para os deputados avaliarem a documenta��o.

"Dado o grande volume de documentos encaminhados e diante da informa��o de que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reunir� ainda na data de hoje para votar o tema, sem que tenha havido tempo h�bil para que os deputados estaduais tenham real e efetivo acesso ao teor do processo, determino a suspens�o da delibera��o sobre a autoriza��o para instaura��o de A��o penal contra o governador do Estado de Minas Gerais pelo prazo de 10 dias", assinalou Benjamin.

A reclama��o foi protocolada pelo l�der do bloco de oposi��o na Almg, o deputado Gustavo Corr�a (DEM), o l�der da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), e pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Acr�nimo

Em maio, Pimentel foi denunciado ao STJ por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Ele � acusado de receber propina da montadora de ve�culos CAOA para favorec�-la no Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades.

A Corte, contudo, entendeu que caberia � Assembleia de Minas deliberar se o governador do Estado pode ser processado enquanto exerce o mandato. Diante disso, todo o material da den�ncia, incluindo a dela��o premiada do empres�rio Benedito Oliveira, o Ben�, foi encaminhado � Almg, que previa deliberar sobre o caso at� a pr�xima quarta-feira, 23, prazo limite que o STJ havia solicitado para a Assembleia decidir.

Procurada, a assessoria da Presid�ncia da Almg informou que n�o iria comentar o caso.