Estados far�o compromisso com ajuste para receber multa da repatria��o, diz Renan

Bras�lia, 22, 22 - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que governadores firmar�o um acordo com o governo federal para cumprir medidas de ajuste fiscal em troca de repasses de recursos da repatria��o.

Renan n�o entrou em detalhes sobre qual porcentual da multa da repatria��o seria repassado aos Estados nesse acordo, mas afirmou que a proposta est� bem encaminhada na reuni�o que acontece nesse momento no Pal�cio do Planalto e que os governadores fizeram agora um intervalo da reuni�o para fechar um documento de contrapartidas. Nele, deve constar um compromisso de respeito ao ajuste fiscal, corte de gastos e limita��o de reajustes nos Estados.

Ao Congresso, os governadores pediram prioridade em mat�rias espec�ficas. No Senado, foi pedida agilidade na reabertura da repatria��o, renegocia��o da d�vida dos Estados e a securitiza��o de d�vidas. Renan garantiu que, no que tange � reabertura da repatria��o, o projeto ser� claro quanto ao porcentual dos recursos que ser� repassado aos Estados.

Na C�mara, por sua vez, os governadores pediram que os deputados agilizem a vota��o dos dep�sitos judiciais, precat�rios, d�vida ativa e convalida��o dos incentivos fiscais. Os projetos j� passaram pelo Senado e aguardam aprecia��o da C�mara.

Renan afirmou ainda que o projeto que fixa a al�quota do Imposto Sobre Servi�os (ISS), que estava na pauta de vota��o dessa ter�a-feira, 22, ser� retirada para an�lise dos governadores. O projeto pode ser votado posteriormente ap�s a sugest�o dos Estados.

Reajuste do funcionalismo

O presidente do Senado defendeu ainda que o reajuste do funcionalismo seja unificado nos Tr�s Poderes. "� fundamental termos uma refer�ncia nisso. Eu defendo que o reajuste do servi�o p�blico tenha a mesma data-base e mesmo porcentual para os Tr�s Poderes", afirmou. Ele sugeriu ainda que o reajuste seja feito com base no �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC).

Renan chegou a mencionar que a sugest�o poderia ser inclu�da na PEC do teto, que est� na pauta do plen�rio do Senado, mas voltou atr�s ao ponderar que isso faria com que o texto voltasse para aprecia��o da C�mara. Dessa forma, o presidente do Senado sugere que um projeto espec�fico seja feito para regulamentar o assunto.