STF autoriza governo do Rio a fazer desconto de 19,6% em repasses mensais

Bras�lia, 22 - Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta ter�a-feira, 22, o governo do Rio de Janeiro a fazer um desconto de 19,6% nos repasses mensais - conhecidos como duod�cimos - efetuados no �mbito do pr�prio Executivo e nos demais Poderes.

Confrontado com o agravamento das contas p�blicas, o governo fluminense havia alegado que esperava um quadro de d�ficit or�ament�rio de 19,6% da receita corrente l�quida prevista no or�amento. A decis�o da Segunda Turma do STF foi proferida no �mbito de um mandado de seguran�a impetrado pelo Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro para garantir o repasse integral do duod�cimo or�ament�rio at� o vig�simo dia de cada m�s.

"A mat�ria ora sob an�lise � complexa e sua condu��o reclama o di�logo entre poderes e �rg�os aut�nomos, a fim de se tentar chegar a uma solu��o conciliat�ria para o quadro f�tico revelado pelas dificuldades declaradas pelo Estado do Rio de Janeiro em suas finan�as, agravada pela queda na arrecada��o prevista no or�amento de 2016 n�o apenas no referido Estado-membro, mas qui�� na quase totalidade dos entes da federa��o brasileira", disse o relator do processo, ministro Dias Toffoli.

O ministro atendeu parcialmente o pedido de medida liminar, assegurando ao Poder Judici�rio o direito de receber os recursos at� o dia 20 de cada m�s, mas permitindo ao governo do Rio fazer um desconto de 19,6% nos repasses feitos a todos os poderes, inclusive ao pr�prio Executivo local.

Toffoli, no entanto, fez ressalvas, abrindo a possibilidade de "eventual compensa��o futura", caso n�o seja confirmada a queda na arrecada��o em relat�rio com todos os recursos que comp�em a receita corrente l�quida, a ser enviado pelo governo local � Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O ministro tamb�m destacou que deve paralisada qualquer medida restritiva nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro e de suas autarquias determinada por autoridade judici�ria distinta do STF. "Nessa �poca de crise grave que o Estado do Rio de Janeiro est� enfrentando, assim como outros Estados da federa��o, temos de garantir alguns princ�pios b�sicos. A solu��o dada pelo eminente relator � estabelecer isso: a base de c�lculo (do duod�cimo) vai ser no valor real, n�o no fict�cio", disse o ministro Teori Zavascki.

Ang�stia

Para o ministro Celso de Mello, o Estado do Rio de Janeiro � a express�o "mais vis�vel dessa situa��o de ang�stia" vivida pelas unidades da federa��o, que enfrentam uma situa��o de "emerg�ncia financeira" e "constrangimento or�ament�rio". O Estado do Rio de Janeiro alegou que at� outubro apresentou uma frustra��o financeira aproximada de R$ 10 bilh�es, com a sinaliza��o de chegar a R$ 12 bilh�es ao final deste ano.