STF marca julgamento que pode furar blindagem de Pimentel na Assembleia de MG

S�o Paulo, 24 - O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a pr�xima quinta-feira, 1.� de dezembro, o julgamento da A��o Direta de Inconstitucionalidade que pode tirar da Assembleia de Minas Gerais a prerrogativa de decidir se o governador Fernando Pimentel (PT) pode ou n�o se tornar r�u da Opera��o Acr�nimo. Pimentel foi denunciado por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro perante o Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Corte respons�vel por julgar governadores.

A a��o foi movida pelo diret�rio nacional do DEM em 6 de junho deste ano e alega que a Constitui��o do Estado de Minas prev�, expressamente, que o governador deve ser afastado do cargo caso o STJ aceite uma den�ncia contra ele, sem a necessidade do aval da Assembleia.

Diante disso, o partido pede liminarmente que o Supremo adote o entendimento de que n�o � necess�ria a autoriza��o do Legislativo Estadual para Pimentel virar r�u e ser afastado do cargo.

"Independentemente do crime sobre o qual se ajuizou a��o penal (crime comum sem distin��o) e qualquer que seja o meio utilizado para promov�-la (den�ncia ou queixa-crime), deve o Governador mineiro ser afastado caso recebida a den�ncia ou queixa pelo Superior Tribunal de Justi�a", diz a a��o assinada pelo advogado que representa o DEM no caso, Fabr�cio Mendes Medeiros.

Acr�nimo

Em maio, Pimentel foi denunciado ao STJ por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Ele � acusado de receber propina da montadora de ve�culos CAOA para favorec�-la no Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades.

Atendendo a um pedido da defesa do governador, a Corte, contudo, entendeu em outubro que caberia � Assembleia de Minas deliberar se o petista pode ser processado enquanto exerce o mandato. Diante disso, todo o material da den�ncia, incluindo a dela��o premiada do empres�rio Benedito Oliveira, o Ben�, foi encaminhado � Almg, que previa deliberar sobre o caso at� a pr�xima quarta-feira, 23, prazo que o STJ havia solicitado para a Assembleia decidir.

Em meio �s articula��es do governador com sua base aliada para garantir uma vota��o favor�vel na Assembleia, a oposi��o criticou o fato de que o presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB) n�o tinha compartilhado todo o material da den�ncia com os parlamentares oposicionistas. Com isso, os deputados acabaram recorrendo ao STJ, que mandou suspender a vota��o por cinco dias at� que Adalclever informasse � Corte sobre o compartilhamento da documenta��o com todos os deputados estaduais.

O presidente da Casa, ent�o, compartilhou os documentos e retomou as discuss�es para tentar concluir a vota��o, mas, novamente, a oposi��o recorreu � Justi�a, alegando desta vez que n�o houve tempo suficiente para eles analisarem o material antes de votar. O ministro Herman Benjamin, do STJ, determinou, ent�o, na ter�a-feira, 22, que a vota��o fosse suspensa por 10 dias para que os parlamentares tivessem tempo h�bil.

Diante disso, a previs�o � que a vota��o seja retomada apenas em dezembro.