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Estado de Minas

Moro afirma que emenda discutida na C�mara coloca em risco Lava-Jato

Juiz que comanda investiga��es de desvios na Petrobras diz que anistia ao caixa 2 discutida pelos deputados � inadmiss�vel, porque amea�a o Estado de direito e a democracia no pa�s


postado em 25/11/2016 00:12 / atualizado em 25/11/2016 07:21

(foto: Câmara dos Deputados)
(foto: C�mara dos Deputados)
A manobra do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de quase todos os l�deres dos partidos para incluir uma emenda que anistia o caixa 2 no pacote anticorrup��o gerou cr�ticas do juiz S�rgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que comanda a Opera��o Lava-Jato. Ele alertou para o risco de a medida prejudicar a maior investiga��o de corrup��o e lavagem de dinheiro da hist�ria do pa�s. Em nota p�blica, o magistrado afirmou tamb�m que o perd�o de crimes traria “consequ�ncias imprevis�veis para o futuro do pa�s”. A estrat�gia dos parlamentares �, ao tipificar o caixa 2, dar margem para que as pr�ticas anteriores � san��o da lei sejam anistiadas.

“Anistiar condutas de corrup��o e de lavagem impactaria n�o s� as investiga��es e os processos j� julgados no �mbito da Opera��o Lava-Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do estado de direito e da democracia brasileira, com consequ�ncias imprevis�veis. Tem-se a esperan�a de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, n�o aprovar�o medida dessa natureza”, escreveu Moro.

O juiz disse que se sentiu obrigado a se manifestar sobre o assunto, considerando o poss�vel impacto nos processos j� julgados ou em curso. “Toda anistia � question�vel, pois estimula o desprezo � lei e gera desconfian�a. Ent�o, deve ser pr�via e amplamente discutida com a popula��o e deve ser objeto de intensa delibera��o parlamentar”, diz a nota.

A movimenta��o no Congresso ocorre ao mesmo tempo em que � fechado acordo de dela��o premiada de executivos e funcion�rios da Odebrecht, que deve citar mais de uma centena de pol�ticos de partidos como PMDB, PSDB, DEM e PT. Nos bastidores, a informa��o � que h� den�ncias contra l�deres de todos os principais partidos da base e da oposi��o, al�m de diversos governadores e ex-governadores. “Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doa��es eleitorais n�o registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrup��o e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doa��es eleitorais, registradas ou n�o”, escreveu Moro.


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