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Estado de Minas

Oposi��o protocola na PGR representa��o contra Michel Temer por crime comum

Integrantes do PT e do PCdoB fizeram o pedido tendo como base as den�ncias feitas pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero


postado em 28/11/2016 18:19 / atualizado em 28/11/2016 18:40

(foto: AFP / EVARISTO SA )
(foto: AFP / EVARISTO SA )

Parlamentares da oposi��o defenderam nesta segunda-feira, 28, que o presidente Michel Temer deveria renunciar imediatamente ao cargo. Para o l�der da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), esse seria "o caminho mais f�cil", pois resultaria em elei��es diretas.

Membros do PT e PCdoB protocolaram nesta tarde na Procuradoria-geral da Rep�blica (PGR) uma representa��o contra Temer, que acusam pelos crimes comum, de concuss�o e improbidade administrativa.

Em depoimento a Pol�cia Federal, o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusou o presidente de pression�-lo para atender a interesses privados do ent�o ministro Geddel Vieira Lima. Segundo Calero, Geddel queria que ele intercedesse junto ao Instituto de Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (Iphan) para liberar um empreendimento imobili�rio no qual possui um apartamento, em Salvador (BA).

Temer � acusado pela oposi��o de ter se omitido diante das den�ncias de Calero contra Geddel. Eles consideram que, dessa forma, o presidente participou da conduta ilegal. A defesa dos parlamentares alega ainda que Temer confessa o crime ao dizer a Calero que ele deveria encaminhar o caso � Advogacia-Geral da Uni�o (AGU).

Caso a representa��o tenha seguimento na PGR e Temer seja afastado pela Justi�a no pr�ximo ano, por�m, o Congresso teria que eleger um novo presidente de forma indireta. Se isso ocorresse at� dezembro, por outro lado, seriam convocadas novas elei��es nas urnas, assim como em caso de ren�ncia.

"Se tivesse dignidade, o caminho para Temer seria a ren�ncia e elei��es diretas", declarou Lindbergh. A l�der da oposi��o na C�mara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), tamb�m provocou: "ele renunciaria se tivesse o m�nimo de escr�pulo".

Para Lindbergh, o Congresso, ap�s o impeachment de Dilma, "n�o tem legitimidade" para eleger um novo presidente. Al�m da representa��o na PGR, a oposi��o est� incentivando movimentos sociais a protocolarem mais um pedido de impeachment contra Temer na C�mara dos Deputados.

Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), os parlamentares querem que Temer seja investigado por "exigir ou patrocinar uma causa de interesse privado junto ao servi�o p�blico". "Na medida em que tomou posi��o sobre Geddel, Temer passa a ser coautor do crime", avaliou Costa. Geddel � investigado por tr�fico de influ�ncia.

"Por enquanto estamos tratando de crime comum. Para crime de responsabilidade precisamos unir segmentos da sociedade civil, mas no papel da fiscaliza��o j� estamos cumprindo nosso dever", afirmou Costa, que considera que a tramita��o do processo por crime comum seria mais r�pida do que o processo de impeachment.

Questionado sobre o argumento do ministro da Justi�a, Alexandre de Moraes, que alegou que � "normal" o presidente ter dito ao ex-ministro que a Advocacia-Geral da Uni�o resolveria o caso, Costa discordou.

"A AGU existe para diminuir conflitos quando h� posi��es diferenciadas de minist�rios e outros �rg�os, mas n�o havia isso (...) o caso n�o dizia respeito ao interesse p�blico, e sim ao privado", alegou Costa.

Para Jandira, Temer � "r�u confesso" e deve ser responsabilizado. "Isso � claramente um crime de responsabilidade, a medida que ele (Temer) obriga um funcion�rio a fazer algo ilegal." Ela considera que Temer perdeu a credibilidade para enviar reformas ao Congresso.


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