Estados prop�em que ajuste fiscal deixe de ser contrapartida � repatria��o

Bras�lia, 28, 28 - Menos de uma semana ap�s o governo federal anunciar o pacto pelo ajuste fiscal com os Estados, os secret�rios de Fazenda, reunidos nesta segunda-feira, 28, no Minist�rio da Fazenda, decidiram propor que as medidas de rigor fiscal nos Estados sejam desvinculadas do recebimento de parte da multa arrecadada com o programa de repatria��o de ativos no exterior. Os representantes dos entes federativos tamb�m prop�em mudan�as no teto de gastos que os Estados tamb�m ter�o de adotar.

De acordo com a secret�ria de Fazenda de Goi�s, Ana Carla Abr�o, a ideia � acabar com o desconforto que era sentido pelos governos dos Estados do Nordeste, sem alterar o conte�do das medidas. "O problema era mais de forma do que de conte�do. Ningu�m est� aqui para fazer troca-troca. N�o h� resist�ncia �s medidas de ajuste, mas havia um mal estar porque o acordo parecia um toma l�, d� c�", disse a secret�ria.

Por isso, a nova proposta � separar as duas discuss�es: os Estados continuam querendo os recursos da multa da repatria��o, que segue em disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). Por�m, n�o querem vincular esse recebimento � ado��o de medidas fiscais, embora todos afirmem concordar com elas.

Al�m disso, os secret�rios propuseram altera��es no teto para o crescimento de gastos que os Estados dever�o adotar. A primeira delas diz respeito ao indexador para o limite. At� ent�o, assim como no teto federal, o crescimento das despesas nos Estados tamb�m estaria limitado � varia��o do IPCA no ano anterior. A nova proposta � que cada Estado possa escolher em cada ano se adotar� o teto corrigido pela varia��o da infla��o ou pela varia��o da receita corrente l�quida. "O que for menor", detalhou Ana Carla.

Al�m disso, os Estados concordam em adotar o teto por dez anos, mas agora prop�em que o indexador possa ser rediscutido a partir do quinto ano - e n�o do s�timo, como constava na proposta original. "N�o necessariamente ser� preciso tanto tempo para que os Estados melhorem suas finan�as. Enquanto o problema da Uni�o se refere � melhora da trajet�ria da d�vida, a quest�o dos Estados � financeira, de caixa para realizar investimentos", argumentou a secret�ria.

Segundo ela, um ponto pac�fico na proposta � a uniformiza��o da contribui��o previdenci�ria dos servidores estaduais em uma al�quota de 14%. Os secret�rios estaduais dever�o agora levar essa nova formata��o aos governadores, que devem se reunir ainda esta semana com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tentarem fechar um acordo definitivo. "Estamos sofrendo com a crise dos Estados e queremos virar essa p�gina. Queremos chegar logo a um acordo para passarmos a discutir medidas para o crescimento", concluiu a secret�ria.