Bras�lia - Enquanto o Senado Federal discute um projeto que modifica a lei de abuso de autoridade, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, criticou nesta ter�a-feira (29) as tentativas de "criminalizar o agir do juiz brasileiro" e alertou que toda ditadura "come�a rasgando a Constitui��o".
"Juiz sem independ�ncia n�o � juiz. � carimbador de despachos, segundo interesses particulares e n�o garante direitos fundamentais segundo a legisla��o vigente", disse C�rmen, durante a sess�o extraordin�ria do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), �rg�o que tamb�m preside.
A ministra destacou na sua fala que os ju�zes brasileiros tornaram-se recentemente "alvo de ataques", com tentativas de "cerceamento de sua atua��o constitucional" e a��es no sentido de restabelecer at� mesmo o "crime de hermen�utica". O projeto que modifica a lei de abuso de autoridade possibilita que magistrados sejam processados por conta de sua interpreta��o da lei, o que � conhecido como "crime de hermen�utica".
"Toda ditadura come�a rasgando a Constitui��o, ainda que sob v�rias formas, inclu�das as subliminares de emendas mitigadoras das compet�ncias e garantias dos ju�zes. Amorda�ando os ju�zes, no Brasil chegou-se � cassa��o de tr�s ministros do Supremo Tribunal Federal que desagradavam os ent�o donos do poder de plant�o. Imputam-se todas as mazelas a um corpo profissional que se sujeita a erros, sim, mas n�o tem nele a sua marca dominante", afirmou C�rmen.
"Desmoraliza-se enfim a institui��o e seus integrantes para n�o se permitir que o juiz julgue, que as leis prevale�am e que a veracidade de erros humanos sejam apurados, julgados e punidos, se for o caso", completou a presidente do STF e do CNJ.
Nesta quinta-feira, 1º, o Senado Federal promover� uma sess�o para discutir o projeto de lei que alerta a legisla��o referente ao abuso de autoridade, de autoria do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O juiz federal S�rgio Moro, respons�vel pelos processos da Opera��o Lava Jato na primeira inst�ncia, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), s�o aguardados.
"A estrutura do Poder Judici�rio � feita por seres humanos - e � imperfeita, estamos tentando aperfei�o�-la. Mas desde a concep��o democr�tica do principio de independ�ncia e harmonia de Poderes, o Judici�rio vem cumprindo o papel de esteio da democracia. E o Judici�rio brasileiro tem dado reiteradas demonstra��es desse compromisso com a democracia e a sociedade", ressaltou a ministra, que tem fortalecido o CNJ desde que assumiu a presid�ncia do �rg�o.
O CNJ se dedica ao aperfei�oamento do sistema Judici�rio brasileiro, voltado para a fiscaliza��o do trabalho de ju�zes e at� eventuais puni��es a magistrados.
"Se � desej�vel socialmente a democracia, � imposs�vel, como demonstrado historicamente, recusar-se o Judici�rio como estrutura aut�noma e independente de poder do Estado nacional. N�o h� democracia sem Judici�rio, e o Judici�rio somente cumpre o seu papel constitucional numa democracia", frisou C�rmen.
"Criminalizar a jurisdi��o � fulminar a democracia. Eu pergunto a quem isso interessa? N�o ao povo, certamente. N�o aos democratas, por �bvio. Confundir problemas, inclusive os remunerat�rios, com abatimento da condi��o leg�tima do juiz � atuar contra a democracia, contra a cidadania, que demanda justi�a. Contra um Brasil que lutamos por construir", prosseguiu a ministra.
Na avalia��o de C�rmen, o Judici�rio vem cumprindo o seu papel de "esteio da democracia". "E o Judici�rio brasileiro tem dado reiteradas demonstra��es desse compromisso com a democracia e a sociedade", observou a ministra.
"Portanto, Justi�a n�o � luxo. � necessidade prim�ria para se viver em paz. Conviver p�e conflitos, viver em paz imp�e justi�a. Desconstruir-nos como Poder Judici�rio ou como ju�zes independentes, interessa a quem? Enfraquecer-nos objetiva o qu�? Todos n�s estamos aqui trabalhando para um Brasil mais justo, mais democr�tico para todos os brasileiros e atuando rigorosamente segundo as leis do Brasil. Vamos continuar a agir dessa forma e esperamos muito que todos os Poderes da Rep�blica atuem desse jeito, respeitando-nos uns aos outros e principalmente buscando um Brasil melhor para todo mundo", concluiu C�rmen.