Justi�a autoriza arrestos de R$ 114 mi do governo do Rio para pagar servidores

Em meio � crise financeira, a Justi�a determinou nesta ter�a-feira dois novos arrestos nos cofres do governo do Estado do Rio de Janeiro, que totalizam cerca de R$ 114 milh�es. O montante servir� para pagar servidores ativos e inativos que ainda esperam para receber o sal�rio integral referente ao m�s de outubro.

A primeira decis�o foi do Tribunal de Justi�a do Estado do Rio de Janeiro, que autorizou o arresto de pouco mais de R$ 14 milh�es das contas do governo para pagamento do funcionalismo. O processo foi movido pela Federa��o das Associa��es e Sindicatos dos Servidores P�blicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp-RJ) na 8ª Vara de Fazenda P�blica. O total arrestado foi de R$ 14.011.238,93, informou o tribunal. O montante ser� destinado ao pagamento de sal�rios atrasados referentes a outubro, informou a Fasp-RJ.

J� a segunda decis�o partiu do Supremo Tribunal Federal, que autorizou um arresto para garantir o pagamento do duod�cimo do Judici�rio estadual, que inclui o custeio da folha de pessoal referente a novembro, no valor de R$ 250 milh�es.

Conforme determina��o do pr�prio Supremo, o Estado deveria ter repassado o montante at� o �ltimo dia 20, para que o pagamento aos servidores fosse efetuado nesta quarta-feira, dia 30. Como o repasse n�o foi realizado, o arresto foi autorizado e conseguiu assegurar o que existia nas contas do governo, cerca de 40% do que deveria ser repassado, em torno de R$ 100 milh�es.

O arresto, pedido ao Supremo pela Associa��o de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), ser� feito diariamente at� que contemple os R$ 250 milh�es previstos.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judici�rio do Estado do Rio de Janeiro (SindJusti�a - RJ), os servidores ativos do Judici�rio receber�o amanh� 40% do pagamento referente a novembro. "Mas n�o temos garantia de que o restante ser� depositado. E esse pagamento dos 40% n�o incluem os aposentados. Nem desembargadores, nem ju�zes, nem servidores aposentados v�o receber", alertou Luiz Ot�vio da Silveira Ferreira, diretor de Pol�tica e Organiza��o Sindical do SindJusti�a-RJ.

Ferreira conta que, quando os sal�rios dos inativos do Judici�rio estiverem de fato atrasados, o sindicato tamb�m entrar� na Justi�a pedindo o arresto nas contas do Rio Previd�ncia em montante correspondente � quita��o dos benef�cios.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro informou que as contas do governo continuam sendo arrestadas por decis�es judiciais, mas que n�o tem informa��o sobre os valores apreendidos. O �rg�o divulgou nota em que afirma que depositaria nesta ter�a-feira mais uma parcela dos sal�rios atrasados dos servidores p�blicos referentes a outubro.

"O Estado paga hoje R$ 1.250 aos servidores p�blicos. O valor ser� depositado individualmente para os funcion�rios p�blicos que ainda est�o tendo os sal�rios parcelados. Com o pagamento de hoje, o Estado liquida integralmente 92,4% do total da folha, que � de R$ 2,1 bilh�es. Os valores depositados hoje (29) cair�o na conta do funcionalismo ao longo do dia, inclusive ap�s o fim do expediente banc�rio", informou a Fazenda estadual.