No que depender da Assembleia Legislativa, a possibilidade de o governador Fernando Pimentel (PT) ser processado pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ) ficar� para o ano que vem. Assim que foi reeleito presidente da Casa na manh� desta quinta-feira, o deputado estadual Adalclever Lopes (PMDB) afirmou que vai aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. O tema est� na pauta de vota��o de hoje na Corte.
“� um assunto que nesta legislatura, posso dizer que neste bi�nio, n�o volta mais � pauta, porque est� no Supremo”, afirmou o presidente reeleito.
Segundo o parlamentar, o prazo que havia sido dado pelo ministro do STJ, Herman Benjamin, para que o Legislativo se posicionasse, foi estendido. Inicialmente, os deputados teriam que decidir at� esta sexta-feira se autorizavam ou n�o a abertura de processo contra Pimentel. Os deputados votaram oito projetos na manh� desta quinta-feira e a expectativa � encerrar o trabalhos com a vota��o do or�amento no dia 15, cinco dias antes da data prevista constitucionalmente.
STF decide
Est� na pauta do STF desta quinta-feira uma a��o direta de inconstitucionalidade que pode tirar da assembleiao poder de decidir se o governador Fernando Pimentel (PT) pode ou n�o ser processado pelo STJ. Impetrada pelo DEM, a Adin 5540 pede que seja validado o artigo da Constitui��o mineira que prev� a aceita��o da den�ncia e o afastamento imediato do chefe do Executivo estadual nos casos de crimes comuns.
Caso os ministros acatem o argumento dos democratas, cai a decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), que, em outubro, determinou que os deputados estaduais mineiros resolvam sobre o pedido de investiga��o contra o petista na Opera��o Acr�nimo.