Gilmar critica den�ncia apresentada contra Renan pela PGR

Bras�lia, 01, 01 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a qualidade da den�ncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em an�lise na Corte nesta quinta-feira, 1, pelos crimes de peculato, falsidade ideol�gica e uso de documento falso. Gilmar criticou as investiga��es da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), que, segundo ele, foi apresentada com diversas "bizarrices".

Gilmar, que ainda n�o votou, afirmou que h� muitas falhas na investiga��o, que iniciou em 2007 e terminou em 2011. A den�ncia s� foi apresentada em 2013. "Veja quanto tempo para termos tantas d�vidas agora enunciadas, com per�cias que foram feitas e tudo o mais", disse. "N�o se verifica nota fiscal, n�o se verifica o servi�o se o servi�o foi prestado. Sete anos n�o foram suficientes para que isso fosse feito", criticou Gilmar.

Ele disse que muitas vezes se pede inqu�rito de pessoas sem "justa causa". "Recentemente tive um caso em que houve um pedido de prorroga��o do prazo por 60 dias, mas os autos ficaram 90 dias na Procuradoria, para manifestar-se sobre a prorroga��o. � esse o quadro que se vive. Mas nesse caso n�o estamos falando de 90 dias, estamos falando de algo que levou 7 anos para se oferecer a den�ncia com todas essas bizarrices.

Vota��o

O ministro relator Edson Fachin votou a favor do parcial recebimento da den�ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica contra Renan. Fachin votou pelo recebimento da den�ncia apenas pelo crime de peculato.

"Concluo dizendo: voto por receber a den�ncia pelo crime de peculato, artigo 312 do C�digo Penal. Voto por declarar extinta a punibilidade pela incid�ncia da prescri��o em rela��o aos crimes de falsidade ideol�gica e uso das notas fiscais de produtor, recibos de compra e venda de gado, declara��o de Imposto de Renda de pessoa f�sica. E voto por rejeitar a den�ncia quanto aos crimes de falsidade ideol�gica e uso das guias de tr�nsito animal e das declara��es de vacina��o contra febre aftosa", concluiu o ministro, ap�s a leitura de um voto que durou cerca de 40 minutos.

Al�m de acompanhar Fachin no recebimento da den�ncia pelo crime de peculato, o ministro Lu�s Roberto Barroso acolheu tamb�m a acusa��o pelo crime de falsidade ideol�gica e pelo uso de documento falso. Barroso afirmou que v� ind�cios de plausibilidade na imputa��o de falsidade ideol�gica em um dos documentos analisados na den�ncia da PGR.

"Eu considero que a den�ncia � suficientemente clara, acho que h� elementos que n�o me parecem arbitr�rios e nem desconectados da realidade, que permitem se prosseguir no processo para verificar a quest�o da falsidade ideol�gica e do uso de documento falso, bem como a quest�o de peculato, de modo que, pedindo todas as v�nias neste ponto de diverg�ncia ao eminente relator, eu estou recebendo a den�ncia pelos crimes de peculato, falsidade ideol�gica e de uso de documento falso relativamente aos documentos p�blicos. Portanto, � um recebimento parcial porque, no tocante aos documentos particulares, eu estou acompanhando o relator, que por sua vez acolheu o pedido do Minist�rio P�blico", disse Barroso.

O ministro Teori Zavascki tamb�m acompanhou o parecer do relator e votou pelo recebimento da den�ncia apenas por peculato. Teori criticou os ind�cios apresentados pela acusa��o. "A den�ncia realmente n�o � um modelo de den�ncia, muito pelo contr�rio", declarou Teori.

O �nico crime que Teori considerou foi o de peculato, por�m com ressalvas. Para Teori, os ind�cios neste caso s�o "prec�rios". Ele destacou que para a abertura de um inqu�rito n�o � preciso haver provas, portanto aceitaria a den�ncia neste caso para permitir que se possa aprofundar a prova no �mbito jurisdicional. Por fim, ele decidiu, como Fachin, pela extin��o da pena por falsidade ideol�gica e uso de documento falso.

J� a ministra Rosa Weber votou pelo recebimento integral da den�ncia contra Renan pelos tr�s crimes. Rosa rejeitou a tese do relator de que h� in�pcia na acusa��o dos crimes de falsidade ideol�gica e uso de documento falso. "A declara��o de in�pcia s� se justifica quando se inviabiliza tanto a compreens�o dos fatos imputados ao acusado quanto quando se inviabiliza a ampla defesa", alegou Rosa.

O ministro Luiz Fux acompanhou integralmente o voto do ministro relator no sentido de acolher a den�ncia por peculato e rejeitar as por falsidade ideol�gica e uso de documentos falsos. Fux foi o quinto ministro a votar e, at� o momento do voto dele, todos haviam se posicionado a favor do recebimento da den�ncia por peculato, bastando que apenas mais um dos seis ministros apresente o mesmo entendimento para abrir a a��o penal.