Decis�o do STF n�o inviabiliza perman�ncia de Renan na presid�ncia do Senado

Bras�lia, 01, 01 - Em confronto com o Poder Judici�rio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se tornou r�u e responder� � a��o penal por peculato, conforme decidido nesta quinta-feira, 1, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alvo de outros 11 inqu�ritos na Corte, o peemedebista � acusado de desviar recursos p�blicos de verbas indenizat�rias, n�o tendo comprovado nessa fase do processo a presta��o de servi�o de uma empresa locadora de ve�culos em 2005.

O resultado do julgamento n�o inviabiliza a perman�ncia de Renan na presid�ncia do Senado, j� que o STF n�o concluiu o julgamento sobre a perman�ncia de r�us em a��es penais na linha sucess�ria da Presid�ncia da Rep�blica - Renan � o segundo na linha sucess�ria de Temer, atr�s do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Esse julgamento foi adiado por tempo indeterminado depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Nesta quinta-feira, o STF decidiu por 8 votos a 3 receber parcialmente a den�ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) contra o peemedebista. Os ministros acolheram a den�ncia por peculato, mas rejeitaram as acusa��es de falsidade ideol�gica e uso de documento falso.

"Qualquer processo, especialmente para quem tem vida p�blica, � realmente algo grave, s�rio, mas o Estado de Direito imp�e a todos a necessidade de que o Poder Judici�rio cumpra o seu papel", disse a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia. "Os ind�cios decorrentes de que a verba indenizat�ria, ou pelo menos parte dela, teria sido desviada ou poderia ter sido desviada na forma como se cont�m na acusa��o apresentam-se de maneira suficiente para determinar a instaura��o da a��o penal", concluiu C�rmen.

Al�m da presidente do STF, votaram pelo recebimento da den�ncia por peculato os ministros Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aur�lio e Celso de Mello. J� os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela rejei��o total da den�ncia.

Notas fiscais

O ministro Edson Fachin, relator do processo, destacou que a defesa de Renan apresentou 14 notas fiscais emitidas em nome da empresa Costa Dourada Ve�culos, cada uma delas no valor de R$ 6,4 mil, totalizando R$ 89,6 mil. No entanto, depois de an�lise dos extratos banc�rios da empresa e do pr�prio Renan, n�o ficou confirmado o efetivo pagamento dos valores.

"Isso produz ind�cios de que as notas fiscais n�o representam real transa��o comercial, mas sim, destinavam-se exclusivamente a mascarar a apropria��o ou o desvio do dinheiro p�blico", destacou Fachin. A defesa alega que o pagamento foi feito em dinheiro.

No processo, que tramitava desde 2007 no STF, o peemedebista era suspeito de receber propina da construtora Mendes J�nior, al�m de desviar recursos p�blicos de verbas indenizat�rias. A PGR afirma ainda que Renan teria tido despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. Na �poca, o peemedebista renunciou � presid�ncia do Senado em uma manobra para n�o perder o mandato.

Lentid�o

Durante o julgamento, C�rmen, Teori Zavascki e Lewandowski rebateram as cr�ticas sobre a lentid�o do STF em julgar processos. "Se critica muito a demora (do STF). Volto a repetir, n�o sou defensor do foro privilegiado na forma ampla como est� hoje, agora n�o se pode culpar o STF pela demora na investiga��o", disse Teori, que � o relator dos processos da Opera��o Lava Jato no STF. "Quem realmente investiga � a Pol�cia Federal e o Minist�rio P�blico. O STF � o juiz, n�o o investigador", completou Teori.

O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, apresentou no julgamento dados que considerou "impressionantes" e que, na sua avalia��o, "causam a maior perplexidade". "Somente na Procuradoria-Geral da Rep�blica, o processo contra Renan ficou tr�s anos, quatro meses, duas semanas e seis dias. No Instituto Nacional de Criminal�stica, para realiza��o de per�cia, 120 dias. Quatro meses!", comentou Lewandowski.

J� C�rmen L�cia destacou que a den�ncia da PGR contra Renan foi apresentada ao STF apenas em 2013. "O papel do Judici�rio tem, sim, de ser mais r�pido e c�lere - e todos estamos de acordo", reconheceu C�rmen. A ministra, no entanto, ressaltou que h� depend�ncia de �rg�os externos nas investiga��es.