O gabinete de Marco Aur�lio enviou os autos do processo cerca de 30 minutos depois de Toffoli divulgar nota � imprensa esclarecendo que ainda n�o havia recebido os pap�is. “O Gabinete do Ministro Dias Toffoli comunica que n�o recebeu os autos da ADPF 402 e, por essa raz�o, nos termos do artigo 1º da Resolu��o do STF 278, de 15 de dezembro de 2003, que regulamenta o artigo 134 do Regimento Interno, o prazo para devolu��o da vista ainda n�o se iniciou”, informou Toffoli em nota � imprensa �s 16h53 de ontem. �s 17h20, o gabinete do ministro Dias Toffoli recebeu os autos do processo. Procurado, Marco Aur�lio n�o respondeu aos questionamentos sobre a demora no envio do processo ao colega.
Desde 3 de novembro, quando o STF formou maioria para determinar que r�us n�o podem fazer parte da linha sucess�ria da Presid�ncia da Rep�blica, o processo estava parado no gabinete de Marco Aur�lio. O ministro � o relator da a��o proposta pela Rede Sustentabilidade. Seis ministros do STF, entre eles Marco Aur�lio, j� votaram pela proibi��o de r�us na linha sucess�ria da Presid�ncia da Rep�blica, mas o julgamento foi interrompido com o pedido de vista de Toffoli. Se o julgamento tivesse sido conclu�do em novembro, Renan teria de se afastar agora da Presid�ncia do Senado, por ter se tornado r�u por peculato.
Na quinta-feira, Marco Aur�lio tamb�m votou no sentido de acolher a den�ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) contra Renan pelos crimes de peculato, falsidade ideol�gica e uso de documentos falsos. Por 8 a 3, o STF decidiu aceitar a den�ncia apenas por peculato – Toffoli votou pela rejei��o total da den�ncia.
Regime interno Conforme resolu��o do STF, o ministro que pedir vista dos autos dever� devolv�-los no prazo de 10 dias, contados da data que os receber em seu gabinete. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias. O gabinete de Toffoli esclareceu que o prazo regimental para a devolu��o se encerra no dia 21 de dezembro. No entanto, auxiliares do STF destacam que tradicionalmente os prazos n�o s�o cumpridos � risca pelos ministros.
Depois do retorno do processo ao gabinete do ministro relator, o julgamento dever� prosseguir na segunda sess�o ordin�ria que se seguir � devolu��o – a �ltima sess�o est� marcada para 19 de dezembro. Cabe � presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, definir a pauta de cada sess�o. A conclus�o do julgamento deve ficar, ent�o, para o ano que vem, quando Renan j� n�o for mais presidente do Senado, o que o livraria do constrangimento de ter de deixar o cargo.