Judici�rio decide porque h� omiss�o do Parlamento, afirma Luiz Fux

Bras�lia, 05 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, mandou um recado ao Congresso ao defender a tomada de decis�es dentro da Corte mesmo sobre temas em que h� uma "divis�o social". "O Judici�rio decide porque h� omiss�o do parlamento", afirmou o ministro, acrescentando que o STF tem "a obriga��o constitucional de dar uma palavra sobre aquilo que o Judici�rio for provocado".

Na ter�a-feira passada, dia 29, a 1� Turma do Supremo Tribunal Federal abriu um novo precedente ao julgar que n�o havia crime na pr�tica de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gesta��o - independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.

Na pr�xima quarta-feira, 7, est� previsto o julgamento de uma a��o que pode descriminalizar o aborto para mulheres infectadas pelo v�rus da zika. Na vis�o do ministro, n�o h� ativismo judicial.

"H� v�rias quest�es em rela��o �s quais o Judici�rio n�o tem capacidade institucional para solucionar. � uma quest�o completamente fora do �mbito jur�dico. Mas, mesmo assim, temos que decidir. E por que temos que decidir? Porque a popula��o exige uma solu��o", disse o ministro, durante o 10� Encontro Nacional do Poder Judici�rio, organizado pelo Conselho Nacional de Justi�a, nesta segunda-feira, 5.

"Essas quest�es todas deveriam, realmente, ser resolvidas pelo Parlamento. Mas acontece uma quest�o muito singular. O Parlamento n�o quer pagar o pre�o social de decidir sobre o aborto, sobre a uni�o homoafetiva e sobre outras quest�es que nos faltam capacidade institucional", acrescentou Fux.

O ministro disse que "como eles (parlamentares) n�o querem pagar o pre�o social e como n�s n�o somos eleitos, n�s temos talvez um grau de independ�ncia maior porque n�o devemos satisfa��o depois da investidura a absolutamente mais ningu�m".

Ao comentar que no Brasil "h� uma crise muito grave, uma crise institucional, em que as pessoas n�o creem nas institui��es", Fux disse que "o Judici�rio n�o tem de fazer pesquisa de opini�o p�blica para decidir casos subjetivos". Ele no entanto, ponderou que "nos processos objetivos, onde se discutem raz�es p�blicas e raz�es morais, o Judici�rio deve contas e deve ouvir a sociedade, porque s� assim a sociedade vai crer na Justi�a."

Semana passada, ap�s a 1� Turma do Supremo permitir a interrup��o de uma gravidez at� o terceiro m�s de gesta��o, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a cria��o de uma comiss�o especial para analisar a legisla��o que regulamenta o aborto no Pa�s. Muitos deputados se revezaram no microfone do plen�rio da Casa para dizer que a decis�o � na pr�tica "descriminaliza��o" do aborto no Pa�s.

J� o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou n�o ver problemas em o STF estabelecer um "entendimento sobre o tema".