Em meio � crise, comiss�o do Senado aprova projeto que modifica LRF

Bras�lia, 06, 06 - Em uma das poucas decis�es tomadas nesta ter�a-feira, 6, em meio � crise gerada pela decis�o liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do cargo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Comiss�o Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado aprovou hoje o relat�rio do senador Roberto Muniz (PP-BA) para um projeto de lei complementar de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A proposta exclui dos limites de gastos dos Estados e munic�pios os gastos com pessoal com os seguintes programas: Sa�de da Fam�lia, Centro de Refer�ncia de Assist�ncia Social, Centro de Aten��o Psicossocial e Conselho Tutelar. Pela proposta, esses programas continuam sendo tocados por prefeituras e governos estaduais, e seguir�o recebendo os recursos j� transferidos pelo governo federal. Por�m, os gastos ser�o computados nos limites de gasto com pessoal da Uni�o.

A justificativa � que esses programas s�o de �mbito federal, por isso as despesas deveriam estar computadas na esfera federal e n�o nos Estados e munic�pios, como � hoje. "O governo federal amplia os gastos e quem paga a conta s�o os munic�pios", comentou Muniz. "Centenas de gestores p�blicos t�m suas contas rejeitadas por causa disso."

Originalmente, o projeto tratava apenas das prefeituras. Os governos estaduais foram inclu�dos por sugest�o do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

A LRF estabelece um limite de 60% da receita corrente l�quida para os gastos de Estados e munic�pios com pessoal. No entanto, muitas prefeituras se encontram pressionadas pelo aumento dos gastos com folha e a perspectiva de, assim, ficarem desenquadradas desse limite. O relat�rio aponta que, no caso das prefeituras, "a cria��o de diversos programas sociais pela Uni�o e a pol�tica de valoriza��o do sal�rio m�nimo t�m elevado naturalmente as despesas com pessoal em cada exerc�cio financeiro."

Com isso, os prefeitos est�o amea�ados de terem suas contas reprovadas, e com isso se tornarem ineleg�veis, com base na Lei da Ficha Limpa. Eles tamb�m est�o sujeitos a enfrentar processos por improbidade administrativa.

Aprovada na comiss�o, a mat�ria segue para plen�rio. Depois, ainda precisar� ser apreciada na C�mara dos Deputados antes de seguir para san��o presidencial.