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Estado de Minas

Marco Aur�lio cobra C�mara sobre instala��o da comiss�o do impeachment de Temer

m abril, Marco Aur�lio determinou ao ent�o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-AL), que criasse um colegiado para analisar o pedido de impedimento


postado em 07/12/2016 11:43 / atualizado em 07/12/2016 11:52

Ministro Marco Aurélio Mello enviou um ofício à Câmara dos Deputados cobrando explicações sobre a demora na instalação da comissão de impeachment do presidente da República, Michel Temer(foto: Nelson Jr./SCO/STF )
Ministro Marco Aur�lio Mello enviou um of�cio � C�mara dos Deputados cobrando explica��es sobre a demora na instala��o da comiss�o de impeachment do presidente da Rep�blica, Michel Temer (foto: Nelson Jr./SCO/STF )

Bras�lia - O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um of�cio � C�mara dos Deputados, nessa ter�a-feira, 6, cobrando explica��es sobre a demora na instala��o da comiss�o de impeachment do presidente da Rep�blica, Michel Temer. Em abril, Marco Aur�lio determinou ao ent�o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-AL), que criasse um colegiado para analisar o pedido de impedimento.

Contrariado, Cunha s� aceitou a den�ncia por crime de responsabilidade contra Temer ap�s decis�o judicial. Ele cumpriu parcialmente: criou a comiss�o, mas fez um acordo nos bastidores com os l�deres de partidos aliados para que ningu�m indicasse os nomes que formariam o colegiado.

Oito meses depois, apenas 16 dos 66 membros titulares foram sugeridos pelas legendas e a comiss�o ainda n�o foi instalada.

Decretos assinados


Na �poca da den�ncia, Temer ainda era vice-presidente da Rep�blica. O advogado respons�vel pela queixa, Mariel M�rley Marra, alega que Temer cometeu os mesmos crimes da presidente afastada Dilma Rousseff ao assinar, como interino da ent�o presidente, quatro decretos que autorizavam a abertura de cr�dito suplementar sem autoriza��o do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.

Para Marra, como os partidos est�o descumprindo a ordem judicial, caberia ao presidente da C�mara, atualmente Rodrigo Maia (DEM-RJ) indicar os membros da comiss�o.

At� o momento, apenas os partidos PEN, PCdoB, PT, PR, PMB, PDT, REDE, PSOL E PTdoB fizeram indica��es. Ainda faltam PMDB, PSDB, PP, DEM, PPS, PSD, PTB, PSB, PV, PRB, SD, PSC, PROS, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC e PRTB.


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