O atraso, segundo o deputado, permitiu ajustar seu relat�rio a uma altera��o de �ltima hora na PEC. O governo modificou a proposta original para que bombeiros e policiais militares estejam exclu�dos da reforma da Previd�ncia, assim como os militares das For�as Armadas. Antes, a PEC previa que os estados aprovassem leis de transi��o para que policiais militares e bombeiros passassem de suas previd�ncias especiais para a comum. Agora, isso ser� tratado n�o pela PEC, mas em um projeto de lei separado a ser apresentado ao Congresso, disse o relator.
O parecer apresentado ontem por Alceu Moreira n�o trata do m�rito da proposta de reforma previdenci�ria. Nessa primeira etapa, � avaliado apenas se a proposta est� em conformidade com a Constitui��o e com o sistema jur�dico brasileiro. A an�lise do teor da mat�ria caber� a uma comiss�o especial, que ser� formada depois da vota��o do parecer na CCJ.
Uma sess�o da CCJ dever� ser convocada para a tarde de segunda-feira para a apresenta��o do parecer aos membros do colegiado. Em seguida, a expectativa � que seja concedido pedido de vista (mais tempo para an�lise), o que deve adiar a vota��o do texto por duas sess�es. Com isso, a vota��o poder� ficar para quarta-feira, dia 14. Moreira chegou a entregar o seu parecer na tarde de quarta, mas a CCJ o devolveu para que o relator fizesse uma nova an�lise, j� que o governo fez retifica��es no texto original.
RAPIDEZ Moreira j� havia dito na quarta que o seu relat�rio seria pela admissibilidade. “O projeto n�o fere cl�usula p�trea, porque assegura que direitos adquiridos n�o ser�o mexidos”, afirmou na ocasi�o. Ele ressaltou ainda que “expectativa de direito n�o � direito adquirido”. Questionado sobre a velocidade em que apreciou o texto, o deputado disse que teve acesso oficialmente ao projeto na tarde de ter�a, mas que j� tinha conhecimento de pontos da mat�ria desde segunda-feira.
O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse estar confiante que o parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previd�ncia ser� aprovado, permitindo que a comiss�o especial para discutir o tema seja instalada ainda este ano. “At� porque, � a grande janela em que a sociedade poder� participar da reforma previdenci�ria. A CCJ d� s� um parecer t�cnico sobre a constitucionalidade”, afirmou Serraglio.
TRAMITA��O O primeiro passo da tramita��o da PEC � a an�lise da CCJ, que verifica se a mudan�a pode ser feita no texto constitucional. Pelo Regimento Interno da C�mara, ap�s a aprova��o da admissibilidade da PEC pela comiss�o e a forma��o de comiss�o especial para analisar o m�rito da proposta, a tramita��o vai de 11 a 40 sess�es. Segundo o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ap�s a tramita��o da PEC na comiss�o especial ser� constitu�da uma comiss�o geral no plen�rio da C�mara para que a mat�ria seja novamente debatida com a sociedade.
O texto da reforma da Previd�ncia foi elaborado pelo Executivo e chegou na segunda-feira ao Congresso Nacional. A proposta estabelece a idade m�nima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo m�nimo de contribui��o de 25 anos. A regra valer� para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.