Justi�a do DF condena ex-governador Agnelo

Bras�lia, 10/12/2016 - O Tribunal de Justi�a Federal do DF condenou o ex-governador do DF Agnelo Queiroz e o ex-secret�rio de Administra��o P�blica Wilmar Lacerda por improbidade administrativa. Eles passam a ter suspensos os direitos pol�ticos por 5 anos e a est�o proibidos por 3 anos de contratarem com o Poder P�blico e de receberem incentivos fiscais ou de cr�dito direta ou indiretamente.

O juiz Matheus Stamilo Santarelli Zuliani, da 5� Vara da Fazenda P�blica do DF, apesar de ter rejeitado a acusa��o de que tenha havido dano moral coletivo ou dano ao er�rio, condenou os dois a pagarem uma multa correspondente a 50 vezes o sal�rio que recebiam � �poca no Governo do DF.

A acusa��o � de que eles mantinham apadrinhados pol�ticos em cargos comissionados no Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF) e prejudicavam cidad�os aprovados em concurso p�blico para a pasta. Uma investiga��o anexa na den�ncia apontava que mais de 90% dos ocupantes dos cargos p�blicos do PROCON-DF eram pessoas comissionadas, sem concurso p�blico e sem exercer fun��o de chefia, dire��o ou assessoramento.

Defesa

Agnelo afirmou, no processo, que "n�o ofendeu nenhum princ�pio da administra��o" e alegou que abriu o concurso durante a sua gest�o e que nomeou para os cargos mais do que o previsto no edital, mas que por desist�ncias dos pr�prios candidatos as nomea��es foram tornadas sem efeito. Wilmar Lacerda tamb�m negou irregularidades e alegou que n�o deveria ser responsabilizado por ato anterior � pr�pria nomea��o, que aconteceu em setembro de 2011, argumento n�o aceito pelo juiz.

Hist�rico

Esta � a segunda condena��o de Agnelo por improbidade. Em fevereiro, o juiz da 2� Vara da Fazenda P�blica o condenou por irregularidades na contrata��o de empresa para transmiss�es de etapas da F�rmula Indy, no Aut�dromo Internacional de Bras�lia, previstas para a partir de 2015, mas que nunca se realizaram. Um recurso do ex-governador tramita na segunda inst�ncia.

Em outubro, foi a vez do Tribunal Regional Eleitoral do DF tornar ineleg�veis por oito anos Agnelo, o ex-vice-governador Tadeu Filipelli (PMDB) e o ex-secret�rio de Comunica��o Carlos Andr� Duda, por uso ilegal da m�quina p�blica para propaganda pol�tica.

Agnelo ainda responde a uma outra a��o por improbidade na 7� Vara da Fazenda P�blica do DF por improbidade administrativa, junto com os ex-secret�rios de Fazenda Luis Henrique Fanan, Marcelo Piancastelli de Siqueira e Adonias dos Reis Santiago, que atuaram no cargo de 2011 a 2014. A den�ncia aponta que os r�us teriam infringido normas de finan�as p�blicas e or�ament�rias do DF, pois encaminharam projetos de lei � C�mara Legislativa sem atender todas as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Breno Pires - [email protected])