O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu n�o interferir no andamento da vota��o da Proposta de Emenda de Constitui��o 55/2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos, cuja vota��o em segundo turno ocorre hoje (13) no plen�rio do Senado.
O novo pedido de liminar contra a tramita��o da PEC 55 foi protocolado ontem (12) pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), sob o argumento de que a contagem de prazo entre um turno de vota��o e outro n�o poderia incluir sess�es extraordin�rias, como ocorreu no caso da PEC do Teto dos Gastos.
Na �ltima semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), realizou tr�s sess�es deliberativas – uma ordin�ria e duas extraordin�rias – na quinta-feira, para que o prazo de discuss�o previsto na Constitui��o pudesse ser conclu�do. A iniciativa de colocar a PEC em discuss�o em sess�es extraordin�rias gerou protestos por parte da oposi��o.
Na decis�o em que negou a liminar, Barroso diz que “n�o pode a mat�ria ser objeto de interven��o do Judici�rio, por se tratar de tema interna corporis”, isto �, de delibera��o exclusiva do Senado.
“Salvo hip�teses extremas, n�o deve o Judici�rio coibir a discuss�o de qualquer mat�ria de interesse nacional”, afirma o ministro no despacho emitido na manh� desta ter�a-feira.
A senadora Gleisi Hoffmann se queixava ainda, no pedido ao Supremo, que em uma das sess�es ela foi impedida de discutir a mat�ria. Por isso, tamb�m solicitava que a liminar fosse concedida para que a efetiva discuss�o da proposta pudesse ser realizada.
A respeito desse argumento, Barroso escreveu, ao indeferir a liminar, que a “leitura das notas taquigr�ficas mostra que houve uma discuss�o envolvendo o senador Renan Calheiros – que presidia a sess�o –, a senadora Gleisi Hoffmann e o senador Marcelo Crivella, quanto ao chamamento ou n�o do item da pauta subsequente � PEC ora em exame”.
A oposi��o j� tentou, anteriormente, barrar a tramita��o da PEC do Teto de Gastos quando a mat�ria passou pela C�mara dos Deputados e quando chegou ao Senado. Em todas as tentativas os pedidos de liminar foram negados.
O Senado Federal deve concluir nesta ter�a-feira a vota��o da PEC 55/2016, que limita o aumento dos gastos p�blicos � varia��o da infla��o pelos pr�ximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, a proposta dever� ser promulgada na quinta-feira (15).