O Senado deve votar nesta ter�a-feira a PEC do Teto dos gastos p�blicos, que congela os investimentos e gastos p�blicos pelos pr�ximos 20 anos, corrigido apenas pela infla��o do ano anterior. A Casa j� aprovou a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) , que tamb�m passou por duas vota��es na C�mara dos Deputados.
A PEC do Teto foi encaminhada pelo governo Temer ao Congresso para conter o crescimento do d�ficit p�blico e estabelecer um novo regime fiscal. O governo argumenta que o ajuste levar� a economia a retomar o crescimento.
A sess�o deliberativa desta ter�a-feira, em que a PEC do Teto deve votada, est� marcada para as 10h. Em entrevista, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a PEC ser� promulgada pelo Congresso no dia 15 de dezembro.
Esfor�o
Denunciado nessa segunda-feira (12) pela Procuradoria-Geral da Rep�blica, o senador e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), correr contra o rel�gio par entregar ainda neste ano um dos projetos priorit�rios para o governo do presidente Michel Temer (PMDB/SP).
Com o impasse na semana passada entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) _ com liminar pedindo o afastamento de Renan do cargo de presidente-, que terminou com uma decis�o favor�vel ao peemedebista de Alagoas, a pauta de vota��o sofreu atraso, perigando deixar a vota��o para o ano que vem. O recesso parlamentar est� marcado para come�ar no dia 23 de dezembro.
Para cumprir o acordo de lideran�as da base aliada com o governo, Renan acelerou a tramita��o da PEC do Teto. Em um �nico dia, ele fez tr�s sess�es para cumprir o Regimento Interno e, assim, conseguir votar esta emenda � Constitui��o, que prev� percentuais m�nimos, por exemplo, para investimentos e gastos para educa��o e sa�de.
Oposi��o
A oposi��o avisou que ir� recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a vota��o. Al�m disso, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entraram nesta segunda-feira, 12, no Supremo com um novo mandado de seguran�a para suspender a tramita��o da PEC do Teto no Senado. O relator do processo ser� o ministro Lu�s Roberto Barroso.
As senadoras alegam n�o haver urg�ncia que justifique "tamanha pressa" na altera��o constitucional e defendem ser necess�rio garantir "o direito dos senadores ao debate que deveria anteceder a vota��o". Antes do primeiro turno de vota��o, no dia 22 de novembro, Barroso negou um pedido similar feito por Vanessa, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE).