Ministro da Fazenda diz que PEC do teto � uma medida hist�rica

Bras�lia, 13, 13 - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a aprova��o do projeto de emenda constitucional que estabeleceu um teto para os gastos � "hist�rica" e � uma vit�ria que sinaliza que o ajuste fiscal est� sendo implementado com sucesso no Brasil.

"� importante a mensagem de que o ajuste fiscal vai bem e tem sua medida mais importante aprovada hoje. A agenda econ�mica prossegue normalmente, inabal�vel, de acordo com cronograma".

O ministro lembrou que havia grande d�vida sobre a aprova��o da PEC e disse que a vota��o mais apertada foi em fun��o de aus�ncias justificadas de senadores. "A margem foi extremamente confort�vel", afirmou.

Meirelles disse que a aprova��o d� condi��es para o governo discutir medidas para o bom equil�brio or�ament�rio. O ministro ressaltou que � a primeira vez em que o crescimento das despesas � endere�ado na Constitui��o e que isso � necess�rio porque mais de 75% da alta dos gastos entre 1991 e 2015 se deve a despesas obrigat�rias definidas pela Constitui��o. "O crescimento das despesas p�blicas no Brasil � definido pela Constitui��o e para controlar crescimento da d�vida � necess�rio alterar Constitui��o", completou.

O ministro lembrou o envio da reforma da Previd�ncia ao Congresso Nacional e disse que a aprova��o tamb�m desse projeto � importante para viabilizar o equil�brio das contas p�blicas a longo prazo.

Base

Meirelles avaliou ainda que, apesar do placar mais apertado na vota��o da PEC, isso n�o significa que base de apoio do governo est� menor. "A vota��o estava assegurada. A nossa expectativa � de um cronograma normal para a vota��o da Reforma da Previd�ncia em 2017", comentou.

O Plen�rio do Senado aprovou hoje em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento dos gastos da Uni�o, por 53 votos a 16.

A PEC j� havia sido aprovada em dois turnos no Plen�rio da C�mara dos Deputados com ampla margem de vantagem. O placar de hoje foi inferior � vota��o em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favor�veis e 14 contr�rios. A PEC ser� promulgada para pr�xima quinta-feira, 15.