Ap�s liminar de Fux, deputado alerta para nova crise entre Poderes

Bras�lia, 14 (AE), 14 - O deputado Silvio Costa (PT do B-PE) defendeu que a decis�o liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sobre a vota��o do pacote anticorrup��o tem "alguma consist�ncia" jur�dica. Sem citar o caso do pedido de afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele fez um apelo para que o caso n�o se transforme em uma nova crise entre os Poderes Legislativo e Judici�rio.

"N�s n�o podemos inventar de criar uma crise entre a C�mara e o Supremo. A gente tem que serenar um pouco", disse, em plen�rio, nesta quarta-feira.

A declara��o do deputado aconteceu logo ap�s o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar ter considerado a liminar de Fux uma "intromiss�o indevida" no trabalho da C�mara. "A gente n�o pode ser corporativo e dizer que invadiram as prerrogativas. A decis�o do ponto de vista jur�dico tem alguma consist�ncia", afirmou Costa.

O parlamentar defendeu o ponto levantado pelo ministro do Supremo na decis�o liminar de que o projeto sobre as dez medidas anticorrup��o, por ser de iniciativa popular, n�o poderia ter sido assumido por um parlamentar.

"A obriga��o da C�mara seria conferir o t�tulo de eleitor, o CPF, a identidade das pessoas que assinaram o projeto. A C�mara n�o tem esse instrumento para conferir essas assinaturas. � em fun��o disso que a C�mara coloca um autor, foi assim na Ficha Limpa. Mas, a rigor, esse � um erro continuado. Um projeto de iniciativa popular n�o poderia ter a assinatura de um parlamentar", disse.

Costa destacou, no entanto, que, se a liminar de Fux for chancelada pelo plen�rio do STF, n�o haveria outro caminho a n�o ser invalidar a Lei da Ficha Limpa, pois a proposta seguiu a mesma tramita��o do pacote anticorrup��o. "A decis�o do ministro Fux � correta, mas, do ponto de vista da Lei da Ficha Limpa, ela � conflitante", afirmou.