Comiss�o de �tica da Presid�ncia pune Geddel com censura �tica, por unanimidade

Bras�lia, 15 - A Comiss�o de �tica P�blica da Presid�ncia da Rep�blica decidiu encaminhar processo ao Minist�rio P�blico Federal para que o �rg�o averigue se ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, cometeu alguma irregularidade no uso do cargo p�blico em benef�cio pessoal, ao tentar liberar a constru��o de um pr�dio em �rea vetada pelo Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (Iphan), �rg�o subordinado ao Minist�rio da Cultura, onde ele possui um apartamento. Na reuni�o da manh� desta quinta-feira, 15, a comiss�o aplicou ainda, "por unanimidade", a puni��o de "censura �tica" por "conflito de interesse" e por ter violado as normas de conduta ao n�o declarar que possu�a a promessa de compra e venda deste apartamento em Salvador, o que, obrigatoriamente, pelas regras, deveria ter feito.

O relator da mat�ria, Marcelo Figueiredo, explicou que a decis�o de encaminhar ao Minist�rio P�blico foi tomada "por acreditar que h� mais ind�cios de que existam outras viola��es de direito, seja de natureza administrativa, penal, civil, ou de outra natureza". O presidente da Comiss�o de �tica, Mauro Menezes, por sua vez, considerou "grave" a omiss�o da propriedade na declara��o confidencial de informa��es, apresentada por Geddel, e que � obrigatoriamente entregue � comiss�o por todas as altas autoridades, ao assumirem seus cargos.

Essa declara��o precisa ser atualizada anualmente. Para ele, a omiss�o do apartamento "agravou" a situa��o de Geddel. Os ministros s�o obrigados a informar � comiss�o de �tica todos os seus bens e as participa��es que possuem em empresas, assim como seus parentes de at� terceiro grau.

A puni��o com "censura �tica" n�o impedir� Geddel de assumir qualquer outro cargo p�blico. Mas, para o relator do caso, a decis�o da Comiss�o de �tica "� mais do que uma mancha no curr�culo (essa puni��o), � uma repreens�o p�blica � conduta equivocada da autoridade". O ex-ministro j� foi comunicado oficialmente pela comiss�o das suas decis�es.

Geddel Vieira Lima foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, de t�-lo pressionado para liberar o empreendimento imobili�rio em Salvador, que estava embargado. Por esta conduta, explicou o presidente da comiss�o, Geddel cometeu "viola��es �s normas de clareza de posi��es, de decoro, de respeito �s regras relacionadas ao conflito de interesses e por uso do cargo p�blico para favorecimento pessoal". Esses comportamentos s�o vedados tanto pelo C�digo de �tica quanto pela lei de conflito de interesses.

Questionado se Marcelo Calero, por ser servidor de Estado, cometeu alguma irregularidade ao gravar o presidente da Rep�blica, em conversa que tratou da press�o que estaria sofrendo por parte de Geddel, o presidente da comiss�o disse que o caso n�o foi analisado pelo colegiado porque n�o houve questionamento sobre o diplomata. Mas fez quest�o de justificar que j� existe jurisprud�ncia no Supremo Tribunal Federal de que n�o h� crime em uma pessoa gravar uma conversa na qual ele est� participando. "N�o enxergamos desvio de natureza �tica. A grava��o unilateral de conversas por parte do participante n�o � proibido. O STF j� decidiu sobre isso", comentou.

Marcelo Figueiredo destacou ainda que Geddel "n�o se pautou pelo padr�o da �tica ao se pautar pelo interesse privado, em confronto pelo interesse p�blico", acrescentando que "ministros e servidores devem respeitar a moralidade, separar interesse privado do p�blico". O processo que est� sendo remetido ao Minist�rio Publico sobre Geddel tem 75 p�ginas. "� tudo muito bem fundamentado", informou.