Fachin nega � PGR pedido de afastamento de Renan

Bras�lia, 16 - Voto vencido no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) � frente da presid�ncia do Senado, o ministro Edson Fachin rejeitou, nesta sexta-feira, 16, o pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para que o senador alagoano fosse afastado do mandato.

Com a decis�o de Fachin, apenas o pleno do STF poder� definir se aceita a a��o da Rede Sustentabilidade. O partido � favor�vel a que r�us n�o possam figurar na linha sucess�ria do presidente da Rep�blica e, como tal, presidentes da C�mara ou do Senado que se tornem r�us (caso de Renan) deveriam perder o posto.

Fachin justificou a decis�o pelo "princ�pio da colegialidade". O ministro fez a ressalva de que pensa diferente da maioria dos ministros do tribunal, que devolveram a Renan a presid�ncia do Senado quando analisaram a liminar do relator, o ministro Marco Aur�lio Mello. S� Fachin e Rosa Weber seguiram-no na tese de que r�us n�o podem figurar na linha sucess�ria do presidente da Rep�blica e, como tal, Renan deveria perder a presid�ncia do Senado.

"Considerando o decidido (nos autos de ADPF 402) pelo Tribunal Pleno na sess�o de 07 de dezembro pr�ximo passado, a despeito de minha posi��o pessoal, em homenagem ao princ�pio da colegialidade imp�e-se indeferir o pedido de liminar", afirmou Fachin na decis�o.

Tamb�m nesta sexta-feira o procurador-Geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, havia respondido ao questionamento feito pelo pr�prio Fachin sobre se ainda gostaria de manter a a��o cautelar - que tinha os mesmos argumentos da liminar de Marco Aur�lio Mello.

Na resposta a Fachin, Janot havia afirmado "subsistirem os fundamentos de fato e de direito articulados na peti��o inicial" e ressaltado que Renan e Mesa do Senado descumpriram decis�o do STF. O procurador afirmou tamb�m "n�o desconhecer" a decis�o do Pleno que salvou o cargo de Renan.

"Naquela sess�o, apesar de o requerido, com a Mesa do Senado Federal, haver decidido descumprir decis�o monocr�tica do Supremo Tribunal Federal, essa egr�gia Corte considerou que autoridades da linha de substitui��o do Presidente da Rep�blica acusadas em a��o penal podem manter-se no exerc�cio da fun��o, apenas estando vedado o exerc�cio da Presid�ncia da Rep�blica", diz Janot.

A PGR havia entrado com a a��o na segunda-feira, 5, pouco antes de o ministro Marco Aur�lio ter dado uma liminar que removia Renan da presid�ncia do Senado. O Supremo, quando analisou a liminar de Marco Aur�lio dois dias depois, estabeleceu que Renan apenas seria impedido de assumir a Presid�ncia da Rep�blica, mas n�o perderia o comando do Senado.

M�rito

A a��o da Rede que pode proibir que r�us sejam presidentes da C�mara, do Senado e do STF come�ou a ser julgada no in�cio de novembro no plen�rio - antes mesmo de Marco Aur�lio conceder a liminar e Renan n�o cumprir a decis�o. No entanto, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a an�lise, mesmo quando j� havia maioria formada na Corte pelo entendimento de que r�us n�o poderiam seguir em postos presidenci�veis; na pr�tica, se n�o houvesse pedido de vista, Renan teria sido sacado no dia 3 de novembro.

Esse fato - a maioria formada - foi um dos argumentos de Marco Aur�lio e de Janot quando se posicionaram, separadamente, pelo afastamento de Renan. Entretanto, na an�lise da liminar pelo Pleno, o ministro Celso de Mello, um dos seis que se posicionara a favor do pedido da Rede, notificou a altera��o de seu voto, para o mesmo entendimento que salvaguardou a presid�ncia do Senado a Renan. Assim, quando o julgamento voltar a pauta, n�o ser� mais com maioria j� pr�-estabelecida.