Haddad desvincula R$ 315 milh�es em receita para fechar a gest�o 'no azul'

S�o Paulo, 17 - O prefeito Fernando Haddad (PT) desvinculou R$ 315 milh�es de fundos municipais e contas abastecidas com a venda de t�tulos imobili�rios para socorrer o caixa geral da Prefeitura e fechar o ano "no azul". Oficializada em decreto, ap�s autoriza��o concedida pelo Senado, a medida tem criado questionamentos jur�dicos por envolver recursos de capital carimbados, como de opera��es urbanas.

Do montante desvinculado de suas fun��es originais, o maior valor diz respeito ao Fundo Municipal de Desenvolvimento de Tr�nsito (FMDT), que perdeu R$ 223 milh�es. Em segundo lugar, com um total de R$ 41,8 milh�es, est�o as contas das Opera��es Urbanas �gua Espraiada, Faria Lima e Centro. Desde 14 de outubro, toda essa verba pode ser utilizada para financiar obras, custear equipamentos p�blicos, como escolas e postos de sa�de, ou mesmo subsidiar a tarifa de �nibus.

Opera��es urbanas s�o projetos de revitaliza��o de territ�rio aprovados pela C�mara Municipal por meio de leis espec�ficas. Elas determinam que os recursos arrecadados com a venda de t�tulos imobili�rios (Cepacs) devem ser investidos no per�metro afetado.

"N�o podem, desta forma, ser desvinculadas mediante decreto, at� porque n�o s�o receitas correntes. Isso quer dizer que, mesmo que a transfer�ncia realizada pela Prefeitura tenha afetado apenas os rendimentos gerados a partir de investimentos financeiros, ela pode ser questionada no ponto de vista legal", diz o advogado Adib Kassouf Sad, presidente da Comiss�o de Direito Administrativo da OAB-SP.

A Secretaria Municipal de Finan�as afirma que os R$ 41,8 milh�es citados s�o resultado de rendimento financeiro. A pasta diz n�o ter mexido na receita original dos recursos, o que n�o prejudica, na sua an�lise, a execu��o das obras previstas nas opera��es urbanas.

Na pr�tica, a verba desvinculada fica sem "dono", ou seja, pode ser empregada de acordo com a necessidade da Prefeitura. Caracter�stica essencial em momento de crise, baixa na arrecada��o e fim de mandato, quando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal passa a ser a principal meta do governo.

PEC

. A autoriza��o para a Prefeitura desvincular parte de suas receitas correntes - Sa�de e Educa��o n�o entram nesta regra - se deu em 8 de setembro, quando o Senado aprovou uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) para permitir � Uni�o usar livremente at� 30% de sua arrecada��o nos pr�ximos sete anos. O aval foi estendido a Estados e munic�pios.

O artigo da PEC que trata dos munic�pios determina que as receitas a serem desvinculadas sejam relativas a impostos, taxas e multas. Para o advogado Floriano Azevedo Marques, especialista em Direito P�blico, o decreto de Haddad � ilegal. "A PEC s� torna poss�vel a desvincula��o. Ela n�o � autom�tica nem para receitas geradas de opera��es urbanas nem para alguns tipos de fundos municipais, como aqueles que s�o constitu�dos legalmente." As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.