Policiais e bombeiros militares voltaram a se reunir na manh� desta ter�a-feira, em frente � Assembleia Legislativa, no Bairro Funcion�rio, regi�o Centro-Sul de BH, em protesto contra o projeto de lei que trata da renegocia��o das d�vidas dos estados com a Uni�o. O texto j� foi aprovado pelo Senado e aguarda vota��o na C�mara dos Deputados - mat�ria est� na pauta da Casa para vota��o na tarde de hoje. As duas corpora��es reclamam das regras, caso o projeto seja aprovado, que congela reajustes salariais, promo��es e tamb�m de recrutamento de policiais e bombeiros.
Na manh� dessa segunda-feira, na sede do Clube dos Oficiais da Pol�cia Militar, no bairro Prado, Regi�o Oeste da capital, representantes da corpora��o tamb�m estiveram reunidos para manifestar posi��o contr�ria ao projeto de lei que estabelece as regras para que estados renegociem d�vidas com a Uni�o. � tarde, depois da manifesta��o das duas corpora��es, o governo de Minas se reuniu com representantes de policiais e bombeiros militares.
Ap�s o encontro, o secret�rio de Governo, Odair Cunha, disse que o governo de Minas n�o iria aderir ao ao ajuste fiscal proposto pela Uni�o, caso prevale�a esta regra de congelamento de sal�rios, promo��es e admiss�o de concursados como contrapartida � ajuda financeira aos estados. "Entendemos que as contrapartidas s�o desproporcionais e desmedidas. Elas aprofundam a crise", disse Cunha.
Altera��es
Relator do projeto da renegocia��o das d�vidas do estados, o deputado Esperidi�o Amin (PP-SC) disse, nessa segunda-feira (19), que ainda est� estudando se far� altera��es no parecer que apresentou em plen�rio na �ltima quinta-feira (15).
O projeto foi aprovado na semana passada pelo Senado com algumas mudan�as que desagradaram parte dos deputados. O ponto que gerou mais pol�mica foi a inclus�o do chamado Regime de Recupera��o Fiscal para os Estados que est�o em situa��o cr�tica, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Para obter os benef�cios desse regime especial, os Estados teriam que se comprometer com uma s�rie de contrapartidas, como a eleva��o da contribui��o previdenci�ria dos funcion�rios p�blicos, al�m da proibi��o de conceder reajustes aos servidores, criar cargos e realizar concursos p�blicos. Para os deputados da oposi��o, por�m, essas medidas prejudicam demais os servidores p�blicos.
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