Moura: sem acordo com lideran�as, ser� dif�cil votar texto dos Estados este ano

Bras�lia, 20 - Ap�s a articula��o de lideran�as na C�mara dos Deputados para desidratar as contrapartidas que os Estados ter�o de honrar ao aderirem ao Regime de Recupera��o Fiscal, o l�der do governo na C�mara, deputado Andr� Moura (PSC-SE), disse que vai trabalhar para reincorporar as medidas ao texto. Na manh� desta ter�a-feira, 20, Moura deixou o caf� da manh� com deputados e partiu em dire��o ao Minist�rio da Fazenda, onde conversou com Henrique Meirelles sobre as sugest�es de mudan�as.

"O governo vai trabalhar para colocar de volta as contrapartidas", disse Moura depois do encontro com o ministro. Entre as contrapartidas que viraram alvo de discord�ncias est�o a veda��o a reajustes de servidores (com exce��o apenas �queles previstos na Constitui��o), o aumento da al�quota de contribui��o previdenci�ria dos funcion�rios p�blicos para no m�nimo 14% e a proibi��o de novos concursos p�blicos.

O l�der do governo disse que vai tentar um acordo com as lideran�as, mas adiantou que, sem isso, dificilmente o texto ser� votado este ano. Mais cedo, contudo, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que participou do caf� da manh�, afirmou que colocaria a mat�ria em aprecia��o, com ou sem o aval da Fazenda.

Medidas adicionais

Segundo Moura, Meirelles demonstrou em n�meros que um relaxamento nas contrapartidas n�o � eficaz para os Estados que aderirem ao regime especial, desenhado para governos estaduais em situa��o financeira delicada.

O Rio de Janeiro, por exemplo, teria cerca de R$ 8 bilh�es em d�vidas suspensas em 2017, mas o d�ficit do Estado no ano que vem superar� os R$ 18 bilh�es. Ou seja, � preciso implementar medidas adicionais, contempladas nas contrapartidas, ressaltou o l�der. Al�m do Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul demonstraram interesse em aderir ao regime especial.

"Vamos ter que rever essa proposta (de retirada de contrapartidas) que nos foi encaminhada hoje por alguns l�deres, principalmente da oposi��o, porque inviabiliza o projeto. N�o adianta aprovar da maneira que eles nos sugeriram. Um acordo foi feito com os governadores dos tr�s Estados, e agora o PT e alguns partidos querem desfigurar o projeto. N�o pode haver uma via de m�o �nica, o governo federal resolve a situa��o dos Estados se houver contrapartida", disse o l�der ao deixar o Minist�rio da Fazenda.

Moura defendeu que os parlamentares reincorporem as contrapartidas para dar respaldo aos governadores na implementa��o do ajuste fiscal. Sem isso, acredita que haver� dificuldades de passar medidas amargas pelas assembleias, e os governos estaduais "n�o ter�o os mecanismos necess�rios" para conter os gastos.

"Os Estados, sem ter a base que o projeto prop�e para que eles possam implementar as medidas para verdadeiramente conterem as despesas, obviamente (n�o conseguir�o implementar). N�o vai solucionar o problema", disse Moura.

O Regime de Recupera��o Fiscal prev� como medida central a possibilidade de suspender o pagamento da d�vida pelos Estados por at� 36 meses - o saldo se tornaria um cr�dito da Uni�o, a ser recebido no futuro.

Em troca, o governo federal exige uma s�rie de medidas duras para conter os gastos, como proibi��o a reajustes para servidores, eleva��o da al�quota de contribui��o previdenci�ria e repasse de ativos � Uni�o para que sejam vendidos e o valor abatido da d�vida suspensa.

O regime especial foi inclu�do no texto da renegocia��o da d�vida dos Estados durante a tramita��o no Senado Federal, em uma articula��o comandada pela pr�pria secret�ria do Tesouro, Ana Paula Vescovi, no plen�rio da Casa. Com a devolu��o do projeto � C�mara, houve resist�ncias para a aprova��o do texto nos termos propostos pelo Executivo.

"A solu��o � eles (l�deres) entenderem, principalmente a oposi��o, que os Estados precisam das contrapartidas. � necess�rio que eles tenham as contrapartidas para n�o gastarem mais do que arrecadam", afirmou Moura. Em rela��o �s contrapartidas � renegocia��o da d�vida, que abrange mais Estados e prev� alongamento do prazo de pagamento � Uni�o em 20 anos, o l�der afirmou que j� h� consenso em torno da retomada do texto aprovado inicialmente pela C�mara, com apenas uma contrapartida: um teto de gastos por dois anos. Ele, no entanto, desconversou quando questionado se a Fazenda havia assentido com essa posi��o.

'N�o precisamos dizer am�m'

O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), iniciou, por volta das 12h, a vota��o da renegocia��o da d�vida dos Estados na C�mara. Mesmo sem apoio do governo, o deputado voltou a dizer que a Casa n�o precisa de autoriza��o do Poder Executivo para fazer vota��es.

"N�o precisamos dizer am�m ao Minist�rio da Fazenda. Temos que votar o texto e entender que � o melhor para o Brasil. O que n�o podemos � convocar os deputados e n�o votar nada. Quem quiser, na tarde de hoje assuma sua responsabilidade de votar contra ou favor", afirmou Maia ao abrir a sess�o.

O deputado afirmou ainda que convocar os deputados na �ltima semana do ano Legislativo e n�o votar � achar que a C�mara n�o respeita a sociedade.

A renegocia��o da d�vida dos Estados j� havia passado pela C�mara dos Deputados e foi aprovada, na �ltima semana, no Senado com modifica��es. Al�m de incluir novas contrapartidas para os Estados atendidos, os senadores tamb�m inclu�ram no texto o regime de urg�ncia para Estados mais endividados.

Com as modifica��es, o texto voltou � C�mara, mas em reuni�o com os l�deres partid�rios nesta manh�, os deputados negociaram a retirada das contrapartidas que foram inseridas pelo Senado.