Bras�lia, 21 - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira, 21, que a pasta ainda vai analisar e decidir qual orienta��o passar� ao presidente Michel Temer em rela��o a vetar ou n�o o texto do projeto que criou o Regime de Recupera��o Fiscal dos Estados. Nessa quarta-feira, 20, a C�mara dos Deputados aprovou a proposta, mas retirou todas as contrapartidas que os governos estaduais teriam de honrar para aderir ao regime especial.
"Nossa posi��o � sempre de muita responsabilidade, n�o vamos nos precipitar em rea��es. Isso vai � san��o presidencial ou n�o, com ou sem veto. Estamos conversando com responsabilidade para recomendar o presidente. N�o temos essa decis�o ainda, na manh� logo ap�s o projeto", afirmou Meirelles.
Caso a op��o seja pela san��o, o ministro explicou que haver� uma negocia��o individual com cada estado, que apresentar� seu plano de recupera��o. "N�s vamos analisar tecnicamente, fazer as contas. As condi��es aprovadas pelo Senado s�o um bom card�pio de in�cio, que agora n�s vamos revisar. N�s teremos a oportunidade, se n�o for vetado (o texto), de analisar caso a caso e ver o que se aplica (ao Estado)", disse Meirelles.
"� importante ressaltar que o pagamento de d�vidas s� � suspenso se plano de recupera��o for homologado pelo governo federal. O estado n�o tem poder de se autodeclarar dentro do plano", frisou o ministro. Por outro lado, caso haja veto por parte do presidente ao regime de recupera��o fiscal, o governo precisar� apresentar um novo projeto para criar o programa.
Aprova��o
Meirelles deixou claro que o estado que quiser entrar no programa de recupera��o fiscal ter� que apresentar um plano vi�vel para ser aprovado pelo governo. O ministro advertiu tamb�m que o Tesouro n�o dar� nenhum aval de garantia para empr�stimos dos Estados que n�o mostrarem o atendimento das exig�ncias de ajuste fiscal.
"O ajuste fiscal federal est� em andamento e os ajustes dos estados ser�o assegurados", afirmou o ministro. Segundo ele, para os Estados conseguiram o aval ter�o que atender as medidas.
O ministro destacou que o projeto aprovado manteve o essencial que � a necessidade de aprova��o pelo Minist�rio da Fazenda do plano de recupera��o, como homologa��o do presidente da Rep�blica. "J� declaramos que s� ser�o aprovados os planos que de fato tiverem condi��es de prover a recupera��o econ�mica e fiscal dos Estados", afirmou o ministro, ressaltando, por�m, que se as contrapartidas j� estivessem no projeto, a aprova��o seria mais r�pida.