Janot sugere a Maia novo projeto de lei de abuso

Bras�lia, 21 - O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, sugeriu ao presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a elabora��o de um novo projeto para atualizar a Lei de Abuso de Autoridade. As propostas atualmente em tramita��o no Congresso s�o vistas pelo Minist�rio P�blico e pelo Judici�rio como uma forma de retalia��o � Opera��o Lava Jato.

O chefe da Procuradoria-Geral da Rep�blica disse que fez uma visita de cortesia ao presidente da C�mara, como forma de manter o �di�logo aberto� com o Parlamento. A reuni�o foi no �ltimo dia de trabalho do Legislativo.

Al�m do projeto patrocinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma proposta que visa modificar a lei de abuso de autoridade no Pa�s foi incorporado no pacote das 10 medidas anticorrup��o proposto originalmente pelo Minist�rio P�blico Federal.

O texto das dez medidas sofreu ao todo 11 altera��es na vota��o no plen�rio da C�mara e os deputados incorporaram no pacote puni��o a ju�zes e membros do MP.

Pelo texto aprovado, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situa��es, entre elas, se �expressar, por qualquer meio de comunica��o, opini�o sobre processo pendente de julgamento�. A pena prevista � de seis meses a dois anos de pris�o e multa para quem for enquadrado.

J� no caso dos membros do Minist�rio P�blico, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a �instaura��o de procedimento sem que existam ind�cios m�nimos de pr�tica de algum delito�. Al�m da �san��o penal�, o procurador ou promotor poderia estar �sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou � imagem que houver provocado�.

Recentemente, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o pacote enviado para o Senado no �ltimo dia 30 de novembro volte � C�mara para nova vota��o. Em seu despacho, Fux afirmou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramita��o diferenciada. Ele tamb�m criticou o fato de os deputados terem inclu�do �mat�rias estranhas� no texto que foi proposto pelo Minist�rio P�blico Federal.

A decis�o do ministro gerou cr�ticas dentro da pr�pria Corte e na ocasi�o o presidente da C�mara classificou a liminar como uma �intromiss�o indevida� do Poder Judici�rio na Casa.