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Estado de Minas

Valor dos acordos da Odebrecht e Braskem chega a R$ 6,9 bilh�es, diz MPF


postado em 22/12/2016 00:13

Bras�lia, 21 - A for�a-tarefa da Lava Jato, no Paran�, e a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) divulgaram comunicado oficial nesta quarta-feira, 21, em que confirmam o acordo de leni�ncia firmado com o grupo Odebrecht e com a Braskem. Os acordos j� foram homologados pela C�mara de Combate � Corrup��o do Minist�rio P�blico Federal (MPF), mas ainda precisar�o passar pela homologa��o do juiz S�rgio Moro, da 13� Vara Federal de Curitiba.

No comunicado, o MPF confirma que foi realizado um acordo global, envolvendo autoridades americanas e su��as, al�m dos investigadores brasileiros. A Odebrecht se obrigou a pagar R$ 3,838 bilh�es de multa e a Braskem, R$ 3,131 bilh�es. No total, o valor da multa das duas empresas chega a R$ 6,9 bilh�es - maior valor, na hist�ria mundial, pago em casos de corrup��o.

Os acordos foram negociados entre o MPF brasileiro, o MPF su��o e o Departamento de Justi�a dos Estados Unidos. Do total da multa, aproximadamente R$ 5,3 bilh�es, conforme revelou o

Broadcast

, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, nesta ter�a-feira, 20, ficar�o no Brasil para ressarcir o preju�zo aos cofres p�blicos.

"Embora o valor central dos acordos de leni�ncia repouse na obten��o de informa��es e documentos sobre pr�ticas il�citas, aspecto em que a colabora��o das empresas � de extraordin�ria relev�ncia p�blica, as empresas tamb�m se obrigaram ao pagamento de substanciais quantias em dinheiro �s v�timas e aos cofres p�blicos brasileiros", ressalta o comunicado do MPF.

Os valores, no entanto, ser�o atualizados pela Selic com o passar do tempo, j� que o pagamento ser� parcelado. O MP estima que, ao final, com a soma atualizada de todas as parcelas, o pagamento corresponda a R$ 8,512 bilh�es, o que equivale, segundo o comunicado, a US$ 2,5 bilh�es. O MPF n�o informou oficialmente o prazo de pagamento.

Segundo o Minist�rio P�blico, as empresas se comprometeram a revelar crimes praticados na Petrobras e "em outras esferas de poder, envolvendo agentes pol�ticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros". Os atos il�citos eram realizados com apoio do Setor de Opera��es Estruturadas da empresa, conhecido como o departamento da propina.

"Al�m da revela��o dos fatos, objetivo central da leni�ncia, os acordos permitem a preserva��o das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necess�rios � repara��o dos il�citos", destaca o Minist�rio P�blico Federal. Nos acordos, as empresas se comprometem a "cessar completamente o envolvimento nos fatos il�citos que revelaram" e tamb�m concordaram em adotar medidas para evitar a ocorr�ncia de novos crimes no futuro.

De acordo com a For�a-Tarefa, as empresas do grupo Odebrecht e a Braskem concordaram em se submeter a um monitoramento por prazo m�dio de dois anos, realizado com superior do MPF e pago pela empresa. A previs�o � in�dita em acordos de leni�ncia no Brasil.

No comunicado, o coordenador da For�a-Tarefa, Deltan Dallagnol, afirmou que acordos como esse "multiplicam a dimens�o da Lava Jato". "Embora seu principal objetivo seja apurar condutas il�citas e expandir as investiga��es, a leni�ncia permite tamb�m �s empresas signat�rias, que agora passam a atuar ao lado da lei, sanear os seus passivos e retomar a capacidade de investir, contribuindo para a preserva��o dos empregos e a retomada da atividade econ�mica", afirmou o procurador, em nota.

O procurador regional da Rep�blica Orlando Martello afirmou tamb�m no comunicado que h� lacunas na legisla��o sobre esse tema e o Congresso poderia "contribuir para esse esfor�o fortalecendo os sistemas de compliance de empresas, aprovando normas que conduzam � responsabiliza��o criminal de pessoas jur�dicas por crimes de corrup��o, forma��o de cartel e fraudes a licita��es, tal como existe em diversos pa�ses".

J� o procurador Paulo Galv�o destacou que os acordos contribuem para "uma nova cultura de neg�cios no setor de infraestrutura e uma nova forma de rela��o entre o setor privado e o setor p�blico, melhor protegida da atua��o mal�fica dos cart�is e da corrup��o".

A PGR e a For�a-Tarefa afirmaram na nota que o combate � corrup��o "� um esfor�o global, o que torna extremamente importante a coordena��o das atividades de repress�o a crimes transnacionais".


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