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Estado de Minas

Lewandowski trava regra de indica��o ao TSE


postado em 23/12/2016 08:07

Repousa desde mar�o de 2012 em uma gaveta do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma resolu��o de emenda regimental que altera a forma de escolha dos ministros juristas que comp�em o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A substitui��o de dois dos sete ministros do TSE ainda no primeiro semestre do pr�ximo ano � vista como um trunfo do governo contra a amea�a de cassa��o da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

Atualmente, o STF se restringe a encaminhar para o presidente da Rep�blica uma lista tr�plice com nomes de juristas com �not�vel saber jur�dico e idoneidade moral� pr�-elaborada pelo pr�prio TSE.

Em abril e maio de 2017 vencem os mandatos dos ministros Henrique Neves e Luciana L�ssio, ambos indicados por Dilma. Os mais cotados para assumir as vagas s�o Admar Gonzaga Neto, ligado ao PSD do ministro Gilberto Kassab (Ci�ncia e Tecnologia), e Tarcisio Vieira Carvalho Neto, pr�ximo ao PMDB do senador Eun�cio Oliveira (CE). A escolha vai caber ao presidente Temer.

Interlocutores do presidente dizem que ele espera essa indica��o para garantir uma margem folgada no TSE caso a cassa��o da chapa v� a julgamento. A estrat�gia do governo � empurrar o caso at� maio, quando Temer poder� ter maioria folgada no colegiado indicando dois novos integrantes da corte.

Estrat�gia

Se aprovada a proposta de mudan�a regimental feita pelo ent�o presidente do STF Cezar Peluso, em 2012, o governo seria obrigado a mudar de estrat�gia.

Pela proposta cada um dos 11 ministros da Corte indicaria dois advogados eleitorais com pelo menos dez anos de experi�ncia. Ent�o os ministros fariam uma elei��o interna e os tr�s mais votados seriam submetidos � escolha de Temer.

Entre os cr�ticos da f�rmula atual est� a ministra C�rmen L�cia, presidente do STF. O ministro Marco Aur�lio Mello chegou a adiantar seu voto favor�vel � mudan�a, mas Lewandowski pediu vista.

Segundo fontes do STF, existem press�es internas para que Lewandowski libere a representa��o e a mudan�a seja votada na primeira sess�o administrativa de 2017. Procurado por meio de seu gabinete, o ministro n�o explicou por que pediu vista em mar�o de 2012 de uma resolu��o que tem apenas sete linhas e at� hoje n�o liberou o processo. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo

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