C�rmen L�cia quer ouvir Planalto, C�mara e Senado sobre Reforma da Previd�ncia

Bras�lia, 25 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, decidiu pedir explica��es ao presidente Michel Temer sobre a Reforma da Previd�ncia, considerada pelo Pal�cio do Planalto um dos pilares do ajuste fiscal do governo. C�rmen tamb�m solicitou esclarecimentos aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema.

O despacho da presidente do STF foi feito no �mbito de uma a��o movida pela Confedera��o Nacional dos Trabalhadores na Ind�stria Qu�mica (CNTQ), pelo Federa��o dos Empregados de Agentes Aut�nomos do Com�rcio do Estado de S�o Paulo e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da For�a Sindical (Sindnapi) contra a proposta.

As entidades alegam que o atual governo promove um "verdadeiro massacre aos direitos dos trabalhadores brasileiros" e que a PEC da Reforma da Previd�ncia "ignora a exist�ncia dos fundamentos, princ�pios, garantias e barreiras constitucionais previstos na carta Cidad�, reduzindo ao p� sa�de, previd�ncia e assist�ncia social, constitucionalizando o retrocesso social".

"Requisitem-se informa��es ao Presidente da Rep�blica, ao Presidente da C�mara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal, autoridades requeridas, ao Advogado-Geral da Uni�o e ao Procurador-Geral da Rep�blica, a serem prestadas no prazo m�ximo e comum de cinco dias", diz despacho de C�rmen da �ltima quinta-feira (22).

Apesar do recesso do Poder Judici�rio, C�rmen tem despachado casos urgentes em regime de plant�o.

Impopularidade

- Durante caf� da manh� com jornalistas no Pal�cio da Alvorada na �ltima quinta-feira (22), Temer afirmou que a baixa popularidade do governo lhe est� permitindo "tomar medidas que algu�m que tivesse uma popularidade extraordin�ria n�o poderia tomar".

"Estou aproveitando, digamos assim, a suposta impopularidade para tomar medidas que s�o fundamentais para o pa�s. O palco pr�prio para essa discuss�o da Previd�ncia � menos o Executivo e mais o Legislativo. � claro que n�s seremos obedientes, por �bvio, � decis�o final do Poder Legislativo. At� porque, tratando-se de PEC n�o tem nem mesmo san��o, quem promulgar� ser� o Poder Legislativo", afirmou o presidente.

"Se o Congresso quiser modificar algum texto, n�s podemos conversar, podemos dialogar. Mas no momento o que n�s queremos � o seguinte: que seja aprovado tal como est�", acrescentou o presidente.