Maia defende decreto presidencial para exigir contrapartidas dos Estados

Bras�lia, 27 - O presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta ter�a-feira, 27, que as contrapartidas exigidas dos Estados em troca da renegocia��o da d�vida com a Uni�o sejam regulamentadas por meio de um decreto presidencial. Ele reconheceu, por�m, que "parte importante" do Minist�rio da Fazenda � contra essa tese e que, por isso, o governo estuda outra forma de reintroduzir as contrapartidas.

Na semana passada, a C�mara aprovou o projeto de renegocia��o da d�vida dos Estados, mas retirou as contrapartidas exigidas dos governos estaduais, entre elas a que previa limita��o na contrata��o de pessoal e de ajuste salarial a servidores estaduais. Como a proposta j� tinha sido aprovada no Senado, quando as contrapartidas tinham sido mantidas, ela seguiu da forma como foi aprovada pelos deputados para san��o do presidente Michel Temer.

"Nossa posi��o � de que caberia um decreto presidencial regulamentando as contrapartidas", afirmou Maia, que, pela manh�, se reuniu com o secret�rio-executivo do Minist�rio da Fazenda, Eduardo Guardia, para tratar sobre o tema. Para o deputado, as contrapartidas s�o "fundamentais", mas n�o precisam estar expressas na lei. "Especificar as contrapartidas (no projeto) � transformar a C�mara numa grande assembleia legislativa", disse.

Maia afirmou que aguarda estudo da Fazenda sobre como regulamentar as contrapartidas. De acordo com ele, a "parte importante" do minist�rio que discorda com a tese entende que as contrapartidas devem estar expressas na lei ou que a lei deve deixar claro que o governo pode regulament�-las por meio de decreto. "Nossa posi��o � de di�logo com a Fazenda. Com certeza vamos construir o melhor caminho", disse o presidente da C�mara.

O parlamentar fluminense afirmou que, como o projeto aprovado na C�mara precisa ser sancionado at� o final de janeiro e o Congresso Nacional est� de recesso at� o in�cio de fevereiro, dificilmente as contrapartidas ser�o votadas em um novo projeto. Segundo Maia, umas das propostas aventadas, caso a tese do decreto n�o seja a vitoriosa, seria o governo enviar uma Medida Provis�ria regulamentando-as.

Sem defini��o

Mais cedo, ap�s reuni�o com Maia, o secret�rio-executivo da Fazenda afirmou que o governo estuda como reintroduzir as contrapartidas retiradas durante a vota��o na C�mara, mas que ainda n�o h� um defini��o. Na avalia��o de Guardia, sem as contrapartidas, o problema dos Estados n�o ser� resolvido. "N�o basta adiar (o pagamento da) d�vida. Isso seria s� jogar o problema (dos Estados) para frente", disse.