Munic�pios v�o receber recursos da repatria��o nesta sexta-feira, diz Fazenda

Bras�lia, 28 - Os munic�pios v�o receber os recursos do programa de repatria��o na sexta-feira, dia 30 de dezembro. De acordo com o Minist�rio da Fazenda, as ordens de pagamento ser�o emitidas nesta quinta-feira, dia 29, para que os munic�pios possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, ser�o depositados R$ 4,449 bilh�es.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos s� entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema banc�rio, � considerado o �ltimo dia �til do ano para realiza��o de opera��es financeiras. De acordo com o Minist�rio da Fazenda, esse risco n�o existe.

A Frente Nacional de Munic�pios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta ter�a-feira, 27.

O dinheiro da repatria��o integrar� a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). Nessa mesma data, o governo tamb�m vai depositar o valor devido aos munic�pios pelo Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb), que somar� R$ 1,053 bilh�o.

Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatria��o e do Fundeb, os munic�pios v�o receber R$ 5,502 bilh�es no dia 30 de dezembro.

O governo pretendia repassar os recursos aos munic�pios apenas em 2017, mas diante da rea��o dos prefeitos, retificou a Medida Provis�ria 753, que trata da divis�o dos recursos. Pela nova vers�o, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publica��o, os efeitos da medida para os munic�pios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano.