A Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2017, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada nessa ter�a-feira pelo presidente Michel Temer com dezenas de vetos. De acordo com o Pal�cio do Planalto, dos mais de 60 vetos impostos pelo Executivo, grande parte tem como objetivo barrar a tentativa de parlamentares de aumentar a lista de despesas priorit�rias do Or�amento de 2017, ou de gastos n�o sujeitos a cortes.
O deputado paranaense Enio Verri, vice-l�der do PT na C�mara, diz que os vetos tiram do Congresso a capacidade de definir prioridades. "O Congresso analisa, emenda e aprova a LDO; cabe ao governo executar. Agora, se o Planalto veta pontos que n�s julgamos importantes, ele tira todo o poder que n�s temos”, critica.
“Al�m disso, o governo tem um m�nimo percentual que ele pode manusear o Or�amento sem pedir autoriza��o ao Congresso. Como alega, ent�o, que n�o pode aceitar as emendas parlamentares, porque isso dificulta a gest�o? O papel do Congresso � exatamente [o de] dar ao Executivo a linha de atua��o”, concluiu Verri.
O l�der do DEM na C�mara, deputado Pauderney Avelino (AM), afirma, ao contr�rio, que os vetos presidenciais n�o tiram do Poder Legislativo nenhuma prerrogativa, pois ele continua tendo a palavra final na aprova��o da despesa.
“O Executivo ir� dizer, durante o transcorrer do ano, o que quer modificar. J� � assim em outros pa�ses, como nos Estados Unidos, [onde] o pr�prio presidente vai ao Congresso Nacional pedir mudan�as de rubricas ou de recursos para determinadas despesas, porque um segmento de despesas j� est� esgotado”, ressalta o deputado amazonense. “N�s, parlamentares, vamos ordenar as despesas, o que ganhou mais import�ncia com a PEC do Teto de Gastos, que n�s aprovamos”, acrescentou.
Principais vetos
Entre os vetos do presidente Michel Temer est� o de uma lista de 12 itens protegidos dos cortes de despesas, como o funcionamento de universidades federais, a implanta��o do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras e o programa nuclear da Marinha. Nesse rol, o governo justifica o veto pela necessidade de "n�o tornar r�gido" o gerenciamento das finan�as p�blicas.
Em rela��o aos vetos no anexo referente a prioridades e metas, o Planalto argumenta que a amplia��o da lista dispersaria os esfor�os governamentais para melhorar a execu��o. Al�m disso, o Executivo j� teria elencado como priorit�rias despesas grandes como o Programa Brasil sem Mis�ria e o Programa de Acelera��o do Crescimento.
Tamb�m foi vetado um conjunto de emendas de bancadas estaduais, de execu��o obrigat�ria, que, segundo o governo, estariam misturadas com despesas j� alocadas no Or�amento e que n�o s�o obrigat�rias.
Outro artigo vetado foi o que colocava obras com mais de 50% de andamento como prioridade para execu��o. "O dispositivo restringe a discricionariedade do Poder Executivo e reduz sua flexibilidade na realiza��o de devidas prioriza��es de despesas discricion�rias, em caso de necessidade de contingenciamento (suspens�o para poss�vel libera��o posterior), colocando em risco a gest�o fiscal do Or�amento", informa a mensagem do Executivo.
Al�m disso, para adaptar a LDO � nova emenda constitucional, que ficou conhecida como projeto do Teto de Gastos, foi vetado o artigo que limitava a despesa de 2017 ao total gasto em 2016 mais a corre��o da infla��o no ano. Isso ocorreu porque o Or�amento de 2017 e a emenda j� definem uma corre��o de 7,2% para as despesas em 2017.
Tamb�m foi vetado artigo que proibia aumentos salariais em 2017, que n�o estivessem previstos na tramita��o final do Or�amento do ano que vem. Segundo Pauderney Avelino, sem o veto, alguns reajustes j� negociados seriam prejudicados.