AGU recorre de decis�o do TCU que impede antecipa��o de recursos a prefeitos

Bras�lia, 29 - A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entraram com recurso no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), na noite desta quinta-feira, 29, para tentar reverter a decis�o do ministro do TCU Raimundo Carreiro que proibiu o governo de repassar aos munic�pios as verbas referentes ao programa de repatria��o de recursos do exterior antes do dia 2 de janeiro.

O Tribunal de Contas da Uni�o recebeu o agravo da AGU e est� analisando desde j�. Segundo o TCU, n�o h� prazo definido para o novo despacho do ministro Carreiro. Entretanto, o Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, apurou que a resposta deve sair o quanto antes.

A urg�ncia � alegada pelo governo, tanto quanto pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O objetivo comum � que as verbas cheguem aos cofres p�blicos antes que o mandato dos atuais prefeitos chegue ao fim, na virada do ano, o que seria importante para melhorar o resultado fiscal de munic�pios.

Na tarde desta quinta, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, frisou que, para o governo federal, o ideal � realizar a transfer�ncia dos recursos - que ocorre atrav�s do Fundo de Participa��o dos Munic�pios - hoje ou amanh�. "Se fizermos o pagamento ainda este ano, ter�amos efeito zero no Or�amento. Se fizemos em 2017, vamos ter problema", disse, ao comentar que o montante ficaria no caixa na virada do ano, o que criaria uma sobra de caixa em 2016 e levaria o governo a come�ar o ano com a obriga��o do dep�sito. "Come�ar�amos o ano com uma situa��o contr�ria: tendo de fazer despesa". "J� contatamos o TCU para tentar explicar essas circunst�ncias", completou.

Apesar do debate entre prefeitos que pressionam para o dep�sito o quanto antes, o ministro do Planejamento notou que o recurso s� estar� dispon�vel para as prefeituras no in�cio de 2017. "Mesmo que o pagamento seja feito hoje ou amanh�, o recurso s� ficar� dispon�vel a partir de 2 de janeiro para as prefeituras", disse.